Paulo Solmucci Júnior

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lamenta o projeto de lei aprovado pelo Senado, em 22 de novembro, que proíbe os fumódromos em todo território nacional. O texto altera a Lei 9.294/1996, que previa o fumo em recinto coletivo, "salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente". Alguns Estados já haviam proibido o fumódromo, como o Rio, São Paulo e Paraná. Mas, agora, a restrição passa a ser em todo o Brasil.

A Abrasel é totalmente contrária a qualquer prática discriminatória no atendimento aos clientes nos estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar. A mudança ainda será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff, mas a Abrasel já discute o assunto.
 
A entidade não defende o cigarro nem à violação de nenhuma lei, mas discorda com o rigor da proposta em relação aos bares e restaurantes. O setor é importante para a economia do país e a restrição ao fumo nos estabelecimentos causa também prejuízos econômicos.
 
A Abrasel defende o direito do cidadão de fumar e o direito dos empresários do setor de bares e restaurantes de terem, em seus estabelecimentos, áreas reservadas para fumantes e não-fumantes. Neste sentido, defendemos a implementação de políticas sensatas sobre fumar em locais públicos. A Abrasel lutará pela regulamentação de ambientes externos, abertos e com ventilação, como varandas, que permitem este direito ao fumante. Inaceitável é penalizar quem fuma, até porque o cigarro é lícito no Brasil.
 
Acreditamos na real possibilidade de todos os públicos conviverem de forma harmoniosa, no limite dos direitos e deveres de cada um. Para a Abrasel, a melhor forma de combater o tabagismo é continuar com as campanhas socioeducativas, para informar e prevenir a sociedade sobre os males do tabaco e não expor os usuários. Esperamos que a lei, quando regulamentada, seja sensata em relação à liberação do cigarro em ambientes externos.
 
Paulo Solmucci Júnior é presidente Executivo da Abrasel Nacional.