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Juridiquês na hora de voar

Hernan Eduardo Aguilera Bolatti

3,5 bilhões de pessoas usaram o avião como meio de transporte no ano de 2015, e esse número de usuários aumenta cada vez mais diante das comodidades oferecidas pelo transporte aéreo. Perante o panorama atual, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos. 

A Agência Nacional de Aviação Civil editou a Resolução 141 de 2010, alterada pela Resolução 400 de 2016, a qual dispõe sobre os deveres das companhias aéreas e direitos dos consumidores em casos de atrasos, cancelamentos e outras adversidades de voos nacionais e internacionais

Sempre que algum voo atrasar em relação ao horário originalmente programado, a companhia aérea tem o dever de prestar informações ao consumidor, informando o motivo do atraso e a previsão do horário de partida, de forma atualizada, inclusive devendo o transportador fornecer tais informações de forma escrita, caso seja solicitado pelo viajante. 

O consumidor sempre tem direito à assistência material, que basicamente equivale à satisfação das necessidades imediatas do passageiro, de forma gratuita e compatível com a estimativa do tempo de espera, contado a partir do horário originalmente previsto. 

Neste sentido, se o voo atrasar mais de uma hora, o viajante tem direito à facilitação de comunicação, como ligações telefônicas ou acesso à internet. Caso o voo atrase por mais de duas horas, o viajante tem direito à alimentação adequada; e se o voo atrasar mais de quatro horas, o consumidor tem direito à acomodação em local adequado, traslado e, ainda, serviço de hospedagem, este último podendo, eventualmente, ser dispensado se o viajante residir na cidade do aeroporto de origem. 

Ainda é importante lembrar que, havendo atraso superior a quatro horas do originalmente previsto para a chegada do voo, o transportador deve oferecer alternativamente ao passageiro as seguintes opções: reacomodação em voo da mesma ou qualquer outra companhia aérea que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, assim que possível, ou em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do viajante, ou também a possibilidade de reembolsar o passageiro no valor integral pago pela passagem não utilizada, com a inclusão das tarifas.

Por sua vez, ocorrendo cancelamento do voo ou interrupção, assegura-se a reacomodação do passageiro nas mesmas condições de atraso superior a quatro horas, todavia, quanto ao reembolso, ademais de ser direito do viajante receber o valor integral pago pela passagem não utilizada, ele também tem assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção ou o reembolso do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro, bem como a conclusão do serviço previamente contratado por outra modalidade de transporte, esta última unicamente em caso de interrupção.

Conhecer seus direitos na hora de viajar é essencial não somente para defender seus próprios interesses econômicos ou jurídicos, como também para preservar o momento singularmente prazeroso que representa uma viagem. Em outras palavras (ou, melhor dizendo, nas palavras de Mario Quintana): viajar é trocar a roupa da alma.

Hernan Eduardo Aguilera Bolatti é advogado em Foz do Iguaçu.