E viva a democracia

Das formas de governo, a menos ruim é a democracia, já dizia Churchill. Realmente a democracia, tal qual a conhecemos, é a única forma possível de governo, pois possibilita a mediação de conflitos, de sorte a gerar uma boa governança da sociedade.

Mas ela está assentada no princípio fundamental da liberdade. A liberdade é tão fundamental que a sociedade pune gravemente os infratores exatamente retirando deles a liberdade de ir e vir, somente essa em regimes prisionais. Essa pena é tão dura que todos os que estão detidos sonham em voltar a ter liberdade de ir e vir e fazem de tudo para conseguir esse intento, legal ou extralegalmente.

Por conta disso, todos nós cidadãos temos o direito inalienável de pensar, falar e agir. Mas vivendo em sociedade esse direito tem sim os seus limites, que podemos dizer que sejam, em primeiro lugar, não prejudicar os outros. Em segundo lugar, manter as instituições democráticas em pleno funcionamento, as quais são representadas pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Ora em nossos países democráticos as autoridades, no pleno exercício de suas funções, gozam de imunidade. Assim um legislador, dentro de sua casa legislativa, de sua tribuna, pode e deve falar o que desejar livremente sem com isso ofender alguma autoridade ou cometer qualquer ato que possa ser entendido como atentado à democracia contra qualquer um dos poderes.

Esses fatos se devem a duas questões fundamentais: primeiramente que todos somos livres, e isso tem a sua garantia nas legislações vigentes; e, em segundo lugar, que vivendo em sociedade todos os seus participantes têm pleno direito à liberdade de forma igualitária. 

Sendo a democracia o governo do povo e em seu nome, o poder é exercido. Isso precisa ser mantido e, para tanto, a garantia da liberdade é absolutamente fundamental dentro dos parâmetros permitidos pela sociedade. Eu sou livre plenamente, dentro do contexto da lei, pois fora dele essa liberdade pode transvestir-se de violência – que, caminhando para a sua generalização, acaba destruindo a própria sociedade.

Por isso mesmo, viva a democracia, pois sem liberdade a vida perde o seu sentido de plenitude, de grandeza, de bem viver e desfrutar inteiramente a vida; e o exercício do poder ocorre no contexto de que todos os membros da sociedade são igualmente livres.

* José Afonso de Oliveira é professor e sociólogo em Foz do Iguaçu.

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