Câmara de Deputados do Paraguai revoga lei que exige uso de máscaras

Se o Senado confirmar, só vai usar máscaras quem quiser. Foto: Agência IP

Agora, cabe ainda a decisão do Senado, antes da extinção da lei.

Se depender da Câmara dos Deputados, não será mais obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas ou faciais no Paraguai, medida prevista em lei de 2020, publicada devido à pandemia de covid-19.

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Os deputados aprovaram a revogação da lei e, ainda, incluíram outra medida: não exigir mais o passaporte sanitário ou carnê de vacinação para assistir a eventos ou para o viajante que entrar no país.

Pela lei de 2020, o uso de máscaras em todos os locais fechados e abertos, onde o distanciamento social não pode ser garantido, é obrigatório, com sanções para o descumprimento.

As sanções variam de trabalho comunitário até 30 dias de prisão, ou multa de 5 a 200 salários, e fechamento temporário por 10 dias para os locais onde a infração for constatada, com suspensão definitiva em caso de reincidência.

Em 22 de fevereiro deste ano, o governo paraguaio anunciou que decretos com medidas transitórias não serão mais emitidos devido à pandemia, como a lotação permitida em eventos.

As únicas medidas em vigor são a apresentação de vacinação completa para entrada no país (exceto para viajantes de países fronteiriços e Uruguai), e o uso obrigatório de máscaras faciais, dada a vigência da Lei vigente.

Fontes: Agência IP e jornal Última Hora

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Claudio Dalla Benetta - H2FOZ

Cláudio Dalla Benetta é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.