ACIFI requer revisão de decretos aos governos do Paraná e de Foz

A ACIFI requisitou ao Governo do Paraná e à Prefeitura de Foz do Iguaçu a revisão dos decretos estadual e municipal que proibiram o funcionamento dos serviços “não essenciais” por 14 dias (de 1º a 14 de julho). O pedido, protocolado na quinta-feira, 2, soma-se às medidas adotadas em conjunto com outras entidades paranaenses.

Estão na linha frente pela reabertura dos estabelecimentos a AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste) e POD (Programa Oeste em Desenvolvimento). 

A entidade, considerando a realidade epidemiológica local, a infraestrutura hospitalar e a crise econômica, reivindicou a suspensão dos decretos e o retorno das regras vigentes até terça-feira, 30, para o funcionamento da economia no município. Ou seja, com funcionamento de atividades não essenciais seguindo as medidas sanitárias.

No documento endereçado ao prefeito Chico Brasileiro e ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, a associação afirma concordar com a adoção de medidas sanitárias e até restritivas (desde que parciais e justificadas). Requer ainda reunião para discutir a situação com toda a sociedade civil organizada.

O documento relaciona uma série de fatores jurídicos e econômicos, além de ressaltar os próprios avanços do município no fortalecimento da saúde pública, infraestrutura de UTI para pacientes da covid-19, índice de ocupação desses leitos por iguaçuenses e bloqueios sanitários em bairros. 

“O Supremo Tribunal Federal confere aos entes da Federação competência concorrente para legislar sobre saúde pública, podendo o município adotar normais locais, de acordo com as peculiaridades e realidade da cidade, também no que tange ao coronavírus, não sendo legalmente obrigado a aderir integralmente ao que dispõe o decreto estadual”, justifica a entidade no documento.

“Perdemos mais de 5,1 mil empregos de janeiro a maio. Considerando dados extraoficiais de junho, 6 mil postos de trabalho foram extintos na cidade no primeiro semestre. Essa perda significa 10% das 60 mil carteiras assinadas existentes no começo de janeiro em Foz”, frisa o presidente da ACIFI, Faisal Ismail.

A associação alerta que o retorno das regras vigentes até junho “manterá ‘vivos’ os segmentos econômicos sem que represente aumento exponencial da propagação do coronavírus em nossa cidade. “O foco da transmissão não está nas empresas, que têm feito a sua parte cumprindo as regras sanitárias”, finaliza o dirigente.