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Associação recorrerá à Justiça contra regulamentação em Foz

Associação recorrerá à Justiça contra regulamentação em Foz
Uber e Garupa já operam em Foz do Iguaçu. Uma terceira empresa pretende iniciar as atividades na cidade (Foto: Reprodução )

H2FOZ - Paulo Bogler 

A Associação dos Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros de Foz do Iguaçu (Amtrpiofi) recorrerá à Justiça para questionar a Lei nº 4.641, a regulamentação do transporte por aplicativos no município. A normativa entrou em vigor no último dia 27.

Conforme o presidente da entidade, Elias de Pino Araújo, os advogados da associação estão finalizando a petição judicial, que será protocolada em breve. Ele afirmou que a legislação em vigor restringe a atividade profissional dos motoristas na cidade.

Atualmente operam em Foz do Iguaçu as empresas Uber e Garupa. O H2FOZ apurou que uma terceira prestadora do serviço pretende iniciar as atividades no município. Conforme a Amtrpiofi, há pelo menos 400 motoristas de transporte por aplicativo.

Araújo prefere não adiantar o conteúdo nem a instância à qual se pretende dirigir a intervenção jurídica. O presidente da Amtrpiofi defende a medida como necessária para "assegurar o direito de motoristas" e diz que o poder público não considerou as demandas da categoria no processo de regulamentação do serviço.

Elias Araújo: "Garantir o direito dos motoristas de trabalhar em Foz" - foto Carlos Sossa/H2FOZ

"Estamos tomando todas as medidas para garantir o direito dos motoristas por aplicativos de trabalhar em Foz do Iguaçu", frisou Elias de Pino Araújo. "Nosso departamento é qualificado para atuar em qualquer instância quanto à funcionalidade da nossa profissão", disse.

Para ele, o município de Foz do Iguaçu poderia ter optado por elaborar uma legislação pioneira no Brasil. "A cidade perdeu a oportunidade de fazer história e fazer uma legislação diferente de todas as cidades do país. O poder público preferiu usar padrões velhos para uma profissão e um serviço totalmente novos", refletiu.

Avaliar os efeitos do projeto

O presidente do Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito), Fernando Maraninchi, acredita que a principal reclamação dos motoristas é em relação a um artigo da lei. Essa regra impede o embarque de pessoas em vias públicas sem a solicitação do usuário por meio do aplicativo.

"O que dificulta a atividade do motorista e da própria fiscalização é a proibição que consta do parágrafo único do artigo sétimo da lei", apontou Maraninchi. Ele explicou que o órgão não pretende fazer ajustes na legislação e que observará os efeitos das novas regras.

Empresas terão 45 dias para fazer o cadastro para atuar no município - foto Carlos Sossa/H2FOZ 

"Fizemos o projeto [prefeitura], e a Câmara Municipal fez alterações. Agora vamos sentir como vai se comportar o mercado, os motoristas e a população", ressaltou. "Depois disso, sim, daqui a alguns meses, poderemos fazer alguma alteração", completou.

Nesta segunda-feira, 30, o Foztrans deu início ao cadastramento das empresas que operam no município com transporte por aplicativos. Elas terão 45 dias para fazer o cadastro e adequar-se à nova legislação. Nesse período não haverá fiscalização, só a normal, de trânsito e transporte", informou.

Histórico

A Lei Municipal nº 4.641 é de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD), a partir de minuta elaborada pelo Foztrans. O projeto tramitou na Câmara Municipal, recebeu sete emendas modificativas apresentadas pelos vereadores e foi debatido em audiência pública.

O Legislativo aprovou o projeto por unanimidade em 10 de julho. A sanção do prefeito ao projeto foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 deste mês.

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