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Bombeiros passam a ter poder de polícia

Bombeiros passam a ter poder de polícia
Bombeiros poderão suspender imediatamente o alvará de funcionamento de eventos e empreendimentos. (Foto: Marcos Labanca/H2FOZ)

Por Paulo Bogler - H2FOZ 

O trágico acidente na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013, fez mais de duas centenas de mortes e gerou um amplo debate sobre as condições de segurança e prevenção contra incêndios em espaços comuns. Em âmbito federal, a Lei 13.425/2017 acaba de definir regras mais rigorosas.

Legenda

No Paraná, o Corpo de Bombeiros passará a ter poder de polícia administrativa, podendo suspender imediatamente o alvará de funcionamento de eventos e empreendimentos. Essa atuação será nos casos de eminente risco à vida de pessoas. 

O decreto que regulamenta e concede a prerrogativa policial aos bombeiros foi editado pela governadora Cida Borghetti (Progressistas) nesta semana. A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019 e busca aumentar a segurança nos espaços de uso público, sejam eles privados ou governamentais. 

“Na prática, com o poder de polícia, o bombeiro poderá fechar um evento ou estabelecimento com problemas de segurança e que comprometam a vida das pessoas”, explica o major Antonio Chinda, comandante do Corpo de Bombeiros em Foz do Iguaçu.

A classificação de risco é definida por normas que consideram, por exemplo, a quantidade de público em eventos ou a atividade econômica de empreendimentos. A autoridade policial das equipes do Corpo de Bombeiro será empregada apenas em casos considerados necessários para se preservar vidas.  

“São várias classificações de risco e suas medidas de prevenção”, informa Chinda. “Se o bombeiro não encontrar em um estabelecimento nenhuma medida de prevenção para o risco relacionado à sua atividade ou evento, ele pode cassar o alvará de funcionamento para preservar vidas”, disse. 

Processos on-line 

As novas regras ainda instituem os processos on-line de abertura e regularização para os empreendimentos considerados de baixo risco à segurança. Empresários e contadores poderão fazer as solicitações eletronicamente, pagando a metade do valor dos procedimentos convencionais. 

“O empreendedor receberá o certificado digital de forma rápida e mais barata, se comprometendo com todas as normas de segurança exigidas pela legislação”, frisou o major Antonio Chinda.  “O Corpo de Bombeiros manterá a fiscalização para comprovar se as medidas estão sendo aplicadas”, concluiu. 

Conforme o major Chinda, o Corpo de Bombeiros em Foz do Iguaçu dispõe hoje de 14 servidores para o trabalho de análise e fiscalização dos alvarás de funcionamento. A cada semana, são analisados cerca de 50 projetos e realizadas quase 200 vistorias. 

Na lei

O Decreto nº 11.868/2018 foi publicado na edição de 3 de dezembro no Diário Oficial do Paraná. Ele regulamenta a Lei nº 19.449/2018, dispondo sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar.