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Por: H2FOZ | Paulo Bogler

Câmara aprova projeto que proíbe fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Foz

Câmara aprova projeto que proíbe fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Foz
Matéria segue para sanção do prefeito; texto prevê 18 meses para regras entrarem em vigor (Foto: Imagem ilustrativa/Agência Brasil )

H2FOZ - Paulo Bogler  

Com 14 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou o projeto que proíbe fogos de estampido em Foz do Iguaçu, durante sessão nesta terça-feira, 15. A proposta foi justificada como sendo uma medida para o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com autismo e animais. 

O projeto veta a “utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro”. Essa vedação abrange lugares fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. 

São permitidos os fogos de artifício com cores e os luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro. Quem não cumprir a legislação poderá ter produtos apreendidos e receber multa.

A proposta aprovada pelos vereadores iguaçuenses terá um ano e meio para entrar em vigor. Tendo passado por duas votações, a matéria será encaminhada para a sanção do prefeito. 

De autoria do vereador Marcio Rosa (PSD), o projeto dividiu opiniões. Entidades sociais pediram a aprovação do projeto. Representantes do segmento turístico e da associação de pirotecnia pleitearam mais tempo para a discussão e questionaram aspectos da proposta. 

Íntegra da lei:

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:

Art. 1º Pela presente Lei, fica proibida a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.

§ 1° A proibição a qual se refere o caput deste artigo estende-se a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

§ 2º Excetuam-se da proibição prevista no caput os fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro.

Art. 2º A desobediência ao previsto nesta Lei implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido por ato do Poder Executivo.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor no prazo de 18 (dezoito) meses contados da data de sua publicação.

Sala das Comissões, 10 de setembro de 2020.

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