H2FOZ - Foz do Iguaçu
  1. Home
  2. Notícias

Câmara rejeita projeto de corte de árvores pela população

Câmara rejeita projeto de corte de árvores pela população
Morador pagaria serviço de corte de árvores em Foz (Foto: Imagem ilustrativa/Reprodução )

H2FOZ - Paulo Bogler 

Com sete votos a favor e sete contra, a Câmara de Vereadores rejeitou em segunda discussão o projeto que permitiria ao proprietário de imóvel em Foz do Iguaçu contratar empresa terceirizada para efetuar o corte de árvores. A proposta foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira, 17. 

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 é de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) e precisava de oito votos para ser aprovado. Na primeira discussão, no dia 12 de junho, a matéria havia recebido 13 votos favoráveis. Na ocasião, apenas um parlamentar votou contra a proposição. 

O debate em torno da proposta gerou uma situação inusitada no plenário do Legislativo. O empate na votação, decorrente do afastamento da vereadora Nanci Andreola (PDT), provocou dúvidas entre os vereadores sobre o encaminhamento legal. A assessoria técnica foi acionada e, pouco depois da votação, orientou a mesa diretora sobre o disposto na legislação.  

Com o regimento interno nas mãos, o presidente da Câmara Municipal, Rogério Quadros, que votou a favor do projeto, informou a deliberação. “Leis complementares exigem, para a sua aprovação, o voto favorável da maioria dos membros da Câmara. Sendo 15 membros, a maioria é oito votos. Como não conseguiu esse número, [o projeto] não foi aprovado”, disse. 

Leia mais:

Vereadores aprovam corte de árvores pela população

Bióloga questiona projeto de lei sobre corte de árvores

Debate

A proposta da prefeitura previa que moradores e empresários poderiam contratar empresas cadastradas para o corte de árvores. A lei apresentada alteraria uma norma de 1991, que estabeleceu formas de proteção e conservação do meio ambiente, reservando à administração municipal o serviço de retirada de árvores na cidade.

Único contrário ao projeto nas duas votações, o vereador Elizeu Liberato (PR) esclareceu o posicionamento. “Passeios públicos – calçadas e ruas – são de responsabilidade do município, que não pode impor essa responsabilidade ao munícipe. Muitos deles não terão recursos para pagar o corte de árvores para uma empresa”, afirmou. 

“E se acontecer algum acidente, a responsabilidade sai das mãos do município e passa para o munícipe”, destacou Liberato. “Se o município não tem pessoas suficientes para fazer o serviço, ele pode fazer uma licitação para uma empresa atender ao município, que pagará por árvores cortadas”, apontou. 

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Jeferson Brayner (PR), disse na tribuna que o projeto pretendia dar agilidade aos licenciamentos. “Hoje temos visto árvores caindo em cima de casas, de carros e de pessoas. Não tem pessoa melhor que o morador para detectar isso”, defendeu. 

Conforme Brayner, a proposta assegura toda a tramitação necessária à autorização do município para o corte de árvores realizado pela população junto às empresas cadastradas. “Tudo será conforme a lei. Um engenheiro ambiental avalia o pedido e, se for necessário, dá o aval para o morador contratar uma empresa para fazer o serviço”, informou. 

Votaram a favor do projeto 

Anderson Andrade (PSC)
Jeferson Brayner (PRB)
João Miranda (PSD)
João Sabino (Podemos)
Rogério Quadros (PTB)
Rosane Bonho (PP)
Tenente-Coronel Jahnke (Podemos)

Votam contra o projeto 

Beni Rodrigues (PSB)
Celino Fertrin (PDT)
Elizeu Liberato (PR)
Inês Weizemann (PSD)
Kako (Podemos)
Márcio Rosa (PSD)
Protetor Jorge (PTB)