H2FOZ | Notícias | Foz do Iguaçu
  1. Home
  2. Notícias

Câmara rejeita projeto de corte de árvores pela população

Câmara rejeita projeto de corte de árvores pela população
["Morador pagaria servi\u00e7o de corte de \u00e1rvores em Foz "] (Foto: Imagem ilustrativa/Reprodução )

H2FOZ - Paulo Bogler 

Com sete votos a favor e sete contra, a Câmara de Vereadores rejeitou em segunda discussão o projeto que permitiria ao proprietário de imóvel em Foz do Iguaçu contratar empresa terceirizada para efetuar o corte de árvores. A proposta foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira, 17. 

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 é de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) e precisava de oito votos para ser aprovado. Na primeira discussão, no dia 12 de junho, a matéria havia recebido 13 votos favoráveis. Na ocasião, apenas um parlamentar votou contra a proposição. 

O debate em torno da proposta gerou uma situação inusitada no plenário do Legislativo. O empate na votação, decorrente do afastamento da vereadora Nanci Andreola (PDT), provocou dúvidas entre os vereadores sobre o encaminhamento legal. A assessoria técnica foi acionada e, pouco depois da votação, orientou a mesa diretora sobre o disposto na legislação.  

Com o regimento interno nas mãos, o presidente da Câmara Municipal, Rogério Quadros, que votou a favor do projeto, informou a deliberação. “Leis complementares exigem, para a sua aprovação, o voto favorável da maioria dos membros da Câmara. Sendo 15 membros, a maioria é oito votos. Como não conseguiu esse número, [o projeto] não foi aprovado”, disse. 

Leia mais:

Vereadores aprovam corte de árvores pela população

Bióloga questiona projeto de lei sobre corte de árvores

Debate

A proposta da prefeitura previa que moradores e empresários poderiam contratar empresas cadastradas para o corte de árvores. A lei apresentada alteraria uma norma de 1991, que estabeleceu formas de proteção e conservação do meio ambiente, reservando à administração municipal o serviço de retirada de árvores na cidade.

Único contrário ao projeto nas duas votações, o vereador Elizeu Liberato (PR) esclareceu o posicionamento. “Passeios públicos – calçadas e ruas – são de responsabilidade do município, que não pode impor essa responsabilidade ao munícipe. Muitos deles não terão recursos para pagar o corte de árvores para uma empresa”, afirmou. 

“E se acontecer algum acidente, a responsabilidade sai das mãos do município e passa para o munícipe”, destacou Liberato. “Se o município não tem pessoas suficientes para fazer o serviço, ele pode fazer uma licitação para uma empresa atender ao município, que pagará por árvores cortadas”, apontou. 

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Jeferson Brayner (PR), disse na tribuna que o projeto pretendia dar agilidade aos licenciamentos. “Hoje temos visto árvores caindo em cima de casas, de carros e de pessoas. Não tem pessoa melhor que o morador para detectar isso”, defendeu. 

Conforme Brayner, a proposta assegura toda a tramitação necessária à autorização do município para o corte de árvores realizado pela população junto às empresas cadastradas. “Tudo será conforme a lei. Um engenheiro ambiental avalia o pedido e, se for necessário, dá o aval para o morador contratar uma empresa para fazer o serviço”, informou. 

Votaram a favor do projeto 

Anderson Andrade (PSC)
Jeferson Brayner (PRB)
João Miranda (PSD)
João Sabino (Podemos)
Rogério Quadros (PTB)
Rosane Bonho (PP)
Tenente-Coronel Jahnke (Podemos)

Votam contra o projeto 

Beni Rodrigues (PSB)
Celino Fertrin (PDT)
Elizeu Liberato (PR)
Inês Weizemann (PSD)
Kako (Podemos)
Márcio Rosa (PSD)
Protetor Jorge (PTB)