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Cartórios do Paraná passam a regularizar CPF

Cartórios do Paraná passam a regularizar CPF
São serviços de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via do  Cadastro de Pessoas Físicas (Foto: Agência Brasil/Imagem ilustrativa)

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Em 515 Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná agora podem ser feitos atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa opção de serviço é resultado de convênio entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A medida foi possível por causa da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil Ofícios da Cidadania. Com isso, esses órgãos foram autorizados a realizar parcerias com entes públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

“A novidade, que está em expansão para todos os estados brasileiros e para o DF, permitirá ao cidadão sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização”, informa o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR).

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma on-line pelo site www.registrocivil.org.br

"É uma nova opção para o cidadão, que pode realizar os atos em uma gama muito maior de estabelecimentos, inclusive em seu próprio bairro ou cidade, sem precisar se deslocar grandes distâncias, já que os cartórios de Registro Civil estão presentes em todas as cidades do Paraná", frisa a presidente do Irpen/PR, Elizabete Regina Vedovatto.

"Além disso, para fazer o CPF a pessoa precisava da certidão de nascimento, que também é emitida no cartório. Agora ela já faz tudo em um só local", completa Elizabete. 

Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Já os principais serviços feitos em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

Irpen Paraná 

O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná congrega os 515 cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná distribuídos por todos os municípios e distritos paranaenses, responsáveis pelos principais atos da vida civil dos cidadãos, entre eles os registros de nascimentos, casamentos e óbitos.

Saiba mais em www.irpen.org.br.

(Com informações do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná)

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