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Dr. Brito está inelegível por 8 anos, dizem vereadores

Dr. Brito está inelegível por 8 anos, dizem vereadores
Vereadores conversaram com profissionais da imprensa nesta quinta-feira, 28 (Foto: Marcos Labanca/H2FOZ)

H2FOZ - Paulo Bogler 

Vereadores que integram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concederam entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 28, sobre a ação judicial que pede a destituição de integrantes do órgão. A medida tramita na Vara da Fazenda Públcia de Foz do Iguaçu. 

De autoria do professor Marcos Beato, a ação popular sugere que membros do Conselho de Ética teriam beneficiado o ex-vereador Dr. Brito. Ele respondia por quebra de decoro parlamentar quando renunciou ao mandato. Os vereadores decidiram arquivar o processo, que poderia resultar na cassação de Brito. 

Na coletiva, o vereador Márcio Rosa (PSD), presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal, disse que Dr. Brito está inelegível por oito anos e sem direitos políticos, conforme decisão da Justiça. Além de Rosa, fazem parte do Conselho os vereadores Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PR), Jeferson Brayner (PRB), João Miranda (PSD), Protetor Jorge (PTB) e Beni Rodrigues (PSB).

Conforme Márcio Rosa, ao renunciar ao mandato, o ex-vereador perdeu automaticamente o direito de atuar na vida pública. “A Lei da Ficha Limpa leva qualquer pessoa, que responda a processo disciplinar e renuncia, à perda dos direitos políticos”, disse. 

Márcio Rosa: "Pessoa que responda a processo disciplinar e renuncia perde direitos políticos” - foto Marcos Labanca

Durante a entrevista a profissionais da imprensa, Márcio Rosa apresentou um documento assinado pela juíza eleitoral Daruza Zorzi Andrade, com data de 14 de março. Trata-se de um despacho sobre a situação política do Dr. Brito. 

“Assim, considerando que a renúncia ao mandato eletivo por parte do eleitor Luiz José de Brito foi protocolada junto à Câmara Municipal em 08/03/2018, registre-se no Cadastro Eleitoral o ASE 540 – Inegibilidade, na forma preconizada pela Corregedoria Regional Eleitoral e arquive-se”, diz o documento.

Continuidade do processo

Em entrevista à Rádio Cultura, o advogado Rodrigo Duarte, que assiste juridicamente o autor da ação popular, afirmou que o processo contra o Dr. Brito não poderia ter sido suspenso. Segundo ele, é necessária a retomada do procedimento disciplinar. 

“A Constituição Federal diz que quando existe processo de cassação por quebra de decoro parlamentar aberto, mesmo que se apresente renúncia, essa renúncia tem efeitos suspensos, porque antes a comissão legislativa tem que se pronunciar, ou para absolver, ou para condenar”, disse Rodrigo Duarte, em entrevista em 21 de junho.

Dr. Brito 

O curto mandato do ex-vereador Dr. Brito teve grande repercussão. No Legislativo, colocou-se como defensor “dos valores da família” e da “moralidade pública”. Foi autor de projetos polêmicos, como o da “ideologia de gênero”, e visava à candidatura à Câmara Federal. 

Brito renunciou ao mandato enquanto respondia a processo disciplinar - foto Câmara Municipal 

Em janeiro de 2018, Dr. Brito foi preso pela Polícia Federal em sua casa, durante a oitava fase da Operação Pecúlio. Ele é acusado de comandar suposta organização criminosa que atuou em fraudes na saúde pública de Foz do Iguaçu. 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar iniciou processo disciplinar contra o ex-parlamentar, que exerceu mandato pelo PEN/Patriota. Em março deste ano, ele renunciou, e o procedimento por quebra de decoro parlamentar contra ele foi arquivado na Câmara.