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H2FOZ – Alexandre Palmar
A instalação do Colégio Sesi Internacional dentro do PTI (Parque Tecnológico Itaipu) é questionada por entidades nacionais e estaduais de educação. Elas contestam o funcionamento de uma escola particular no espaço onde atualmente funcionam outras três instituições públicas de ensino.
O colégio pertence ao Serviço Social da Indústria – que integra o Sistema S – e anunciou cobrança de mensalidade no valor de R$ 1.140 por aluno (em alguns casos há descontos). Atualmente o PTI abriga parte dos cursos públicos da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) e UAB (Universidade Aberta do Brasil).
As aulas do Colégio Sesi Internacional estão marcadas para começar na próxima segunda-feira, dia 25, inicialmente para cerca de 50 alunos. Contudo o seu pedido de credenciamento ainda tramita no Núcleo Regional de Educação, órgão estadual responsável por estabelecimentos de ensino (ver texto abaixo).
Concorrência desleal – Para a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), o fato de o Sistema S investir em educação básica e cobrar por isso significa “concorrência desleal e desvio de finalidade”. A posição é compartilhada pelo Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares) do Paraná, que possui cerca de 30 instituições privadas associadas em Foz do Iguaçu.
Segundo o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, “a escola particular está enfrentando deslealdade em várias instâncias. Inclusive já protocolamos pedido de investigação no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), TCU (Tribunal de Contas da União) e CNE (Conselho Nacional de Educação) de toda a verba destinada ao Sistema S, que no ano de 2018 chegou à casa de R$ 17 bilhões”, ressaltou.
O dirigente também foi taxativo ao avaliar se existem pontos questionáveis no convênio entre PTI e Sesi. Comunicou ainda que a Fenep pretende tomar medidas judiciais contra o acordo entre o Sesi e o Parque Tecnológico Itaipu. “É completamente ilegal o trabalho que estão fazendo. A lei que criou o sistema definiu claramente suas atribuições, qual seja: formar mão de obra, sem custo, no caso do Sesi, para a indústria e seus dependentes”, disse Pereira.
Desvio de finalidade – Conselheiro estadual do Sinepe, José Elias de Castro Gomes acredita que é preciso esclarecer alguns pontos relevantes. “Itaipu, como indústria, arrecada impostos em favor do Sistema S. Em contrapartida, o Sesi utiliza a estrutura do PTI para montar um colégio privado cobrando mensalidades e não irá pagar nada por este uso. O Sesi, fazendo isso, tem desvio de finalidade, já que deveria criar vagas gratuitas para cursos técnicos”, afirmou.
Segundo Castro Gomes, muitas instituições em Foz do Iguaçu têm condições de oferecer ensino de qualidade, porém não tiveram oportunidade de firmar o chamado acordo de cooperação. “Outros estabelecimentos também têm condições de oferecer proposta pedagógica consistente, mas não houve processo de seleção.” O conselheiro apontou ainda que será inédita a cobrança de mensalidade no PTI e perguntou: “A quem fica a gestão do dinheiro?”.
Mensalidade é revertida à sustentabilidade, diz PTI
O Parque Tecnológico Itaipu sustenta que a instituição parceira não tem finalidade lucrativa, pois “as mensalidades e custos são revertidos à sua sustentabilidade. Decidiu-se oficializar a parceria por meio da subcessão de espaços, prevendo cobrança de taxa de manutenção. Ambas as instituições entendem que a parceria trará bons frutos para a região, garantindo e ampliando o acesso à educação qualificada”, justificou.
O PTI destacou ainda o “alinhamento entre as iniciativas de internacionalização das ações e projetos do PTI e a metodologia inovadora do colégio, voltada à resolução de problemas por meio de projetos, metodologias ativas, formação com foco na indústria 4.0, uso de plataformas de aprendizagem e capacitação de nível técnico”.
Colégio atenderá cerca de 50 alunos, informa Sesi
O Portal H2FOZ procurou o Sesi para contrapor as críticas da Fenep e do Sinepe, bem como para consultar o credenciamento do colégio no Núcleo Regional de Educação. Contudo a federação restringiu a resposta comunicando que o colégio “é um programa piloto em parceria com o PTI” e que “irá ofertar o ensino médio trilíngue (português, inglês e espanhol) para cerca de 50 alunos”.
“Parte da missão de ofertar educação em parceria com as indústrias, a entidade entende que o modelo estimula no aluno habilidades para contribuir com o desenvolvimento industrial da região. O Colégio atenderá preferencialmente alunos ligados à Itaipu e ao Parque Tecnológico”, comunicou, frisando que existe a possibilidade de high school e programas de intercâmbio.
Funcionamento depende de credenciamento do NRE
Conforme Sandro Márcio Tonhato, responsável pelo Setor de Estrutura e Funcionamento do NRE, o Sesi/PR solicitou credenciamento para ofertar a educação básica e autorização de funcionamento do Colégio Sesi Internacional de Foz do Iguaçu – Ensino Médio, o qual deverá funcionar dentro do Parque Tecnológico Itaipu.
Questionado sobre o prazo para emissão do registro, Tonhato respondeu que não é possível precisar o tempo. “O NRE, em posse dos documentos, efetua as devidas análises e faz o encaminhamento do pedido à Secretaria de Estado da Educação, a qual vai analisar e emitirá uma resolução autorizando o mesmo”, afirmou.
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