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Por: Cláudio Dalla Benetta

Fiscalização atua com mais rigor contra a venda ambulante em Foz

Fiscalização atua com mais rigor contra a venda ambulante em Foz
Houve até um tumulto quando os fiscais chegaram para apreender mercadorias. (Foto: Ediane Pinheiro, no Facebook)

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Você é contra ou a favor da atuação de vendedores ambulantes? Muita gente se incomoda quando é assediada nos semáforos e reclama deles; e os comerciantes, praticamente sem exceção, são absolutamente contra.

Mas, quando você vê um grupo de fiscais da Prefeitura em ação contra os ambulantes, quase sempre o sentimento que vem é o de solidariedade, já que, afinal, estão trabalhando, e não cometendo crimes.

Foi o que aconteceu nesta terça-feira, 18. A fiscalização "baixou" no semáforo da esquina da Avenida Paraná com a Duque de Caxias para exigir o alvará dos vendedores ambulantes que estavam por ali. 

Havia cinco ambulantes. Só um tinha o alvará, segundo os fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda. E quem não tinha o documento, perdeu as mercadorias.

Isso gerou algumas críticas à fiscalização, nos grupos de reclamações do Facebook. A maioria não concorda com este tipo de ação do município. 

Embora alguns defendam, dizendo que a lei deve ser cumprida, a posição majoritária é de que os vendedores têm família pra sustentar e que a cidade não oferece empregos suficientes para evitar o trabalho precarizado.

Entre outras opções para a fiscalização fazer, ao invés de agir contra os ambulantes, internautas sugeriram, por exemplo, a repressão aos flanelinhas da Avenida Brasil ou que a polícia (a Guarda Municipal acompanhou os fiscais na ação) fosse "prender os bandidos".

Veio até uma sugestão interessante. "Basta fazer um trabalho conjunto entre a Casa do Empreendedor e a Guarda Municipal, pra cadastrar todos os vendedores como MEI (microempreendedor individual), e deixá-los trabalhar", disse o internauta Enzo Amaral.

A lei que disciplina
 
Mas o trabalho dos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda tem amparo na legislação municipal e até no Código de Trânsito. Pelo Código, não é permitido vender produtos em semáforos ou vagas de estacionamento, pelo risco que a ação dos ambulantes traz para motoristas e pedestres.

A lei municipal que disciplina a atividade dos ambulantes exige que o vendedor porte um alvará de licença e comercialize apenas os produtos previstos no documento emitido pela Prefeitura.

No caso da fiscalização desta terça, só um dos ambulantes tinha alvará e podia, portanto, comercializar; mas não no semáforo, porque ali é proibido pelo Código de Trânsito.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, antes de iniciar as ações de repressão à venda ambulante sem licença, os fiscais percorreram os locais onde há mais vendedores, para informar que eles precisavam se regularizar pra não correr o risco de perder mercadorias. Parece que o alerta não surtiu efeito.

Apreensões

De acordo com a Secretaria da Fazenda, quando os ambulantes sem licença estão vendendo alimentos, os produtos são apreendidos e, depois, avaliados por um fiscal da Vigilancia Sanitária. 

Quando são frutas, por exemplo, podem ser doadas para entidades assistenciais. Mas, caso os alimentos não tenham indicação de procedência - é o que acontece na maioria dos casos - vão direto para o Aterro.

Já se a apreensão é de produtos eletrônicos ou assemelhados, a fiscalização encaminha para as providências da Receita Federal.

Mais detalhes sobre os procedimentos da fiscalização você lê na nota enviada ao H2FOZ pela Fazenda.

1 – A Secretaria da Fazenda concede licença para vendedor ambulante. 

2 - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é proibia a venda de produtos em SEMÁFOROS e VAGAS DE ESTACIONAMENTO, por caracterizar uma atividade de perigo para o trânsito de veículos e pedestres. 

3 – A ação realizada no dia de hoje (18) atende a uma série de denúncias via Ouvidoria – de moradores e empresários incomodados com a atuação dos ambulantes. 

4 – Antes de apreender as mercadorias (na grande maioria alimentos oriundos do Paraguai), os fiscais orientaram os ambulantes (dias antes) e notificaram algumas pessoas. 

5 – A maioria dos vendedores ambulantes é do Paraguai e não possui documentação. Acredita-se que uma van traga essas pessoas do país vizinho, diariamente, e as distribua em pontos específicos da cidade.

Conclusão

Com base no senso comum, de que os ambulantes precisam sustentar a família, e na questão de que estar regularizado é uma obrigação desses vendedores, você muda ou mantém sua opinião, contrária ou favorável à atividade? Não precisa responder. Só se quiser.