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A Receita Federal habilitou, conforme publicação no Diário Oficial da União, a primeira loja franca em fronteira terrestre. Foi lá em Uruguaiana, na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina.
De acordo com o Diário Oficial da União de 5 de junho, o superintedente da 10ª Região Fiscal, Luiz Fernando Lorenzi, habilitou a empresa Duty Free Shop RM Importação e Exportação a "operar o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrrestre".
A habilitação, diz o documento, permanecerá enquanto o estabelecimento cumprir os requisitos e condições paraa concessão e para a aplicação do regime aduaneiro especial.
Quando estiver operando, a loja franca terá que pagar de impostos 6% sobre a receita bruta com vendas de mercadorias de origem estrangeira e de 3% para mercadorias de origem nacional, inclusive as exportadas sem saída do território nacional.
E aqui?
Aqui em Foz, segundo informações, a primeira loja franca da cidade também está pronta para funcionar, inclusive com software homologado pela Receita Federal. Só estaria aguardando a liberação do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro – para operar o Questor Software.
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