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Entidades de classe de Foz do Iguaçu receberam com otimismo o edital 09/2019, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 5. O documento lança o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para profissionais autônomos e sociedades de profissionais no exercício de 2019.
A medida, assinada pelo prefeito Chico Brasileiro, garante tributação reduzida, que favorece profissionais como contadores, médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, taxistas e moto taxistas, entre outros. Para esses profissionais, o ISSQN é calculado em valores fixos, em Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI).
A quantidade de UFFIs varia conforme o setor. O recolhimento do ISSQN poderá ser efetivado em cota única (em 15 de março) ou na forma parcelada (cuja primeira parcela vence em 15 de março), sempre observados os demais prazos estipulados pela Secretaria Municipal da Fazenda,conforme noticiou o jornal Gazeta Diário.
O edital é resultado da mobilização de várias instituições da sociedade civil organizada, entre elas a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu. A ACIFI fincou posição firme contra o aumento do imposto de profissionais e empresas que pagavam o valor fixo anual e tiveram alterado o valor para o percentual de 2% sobre o faturamento bruto mensal.
Na época, a medida onerou ainda mais setores fundamentais da nossa economia, prejudicando assim o crescimento da cidade. Após muita pressão das entidades de classe e, principalmente, várias liminares na Justiça, inclusive em um mandado de segurança impetrado pela própria ACIFI, a prefeitura acenou retornar o regime específico do ISS para profissionais liberais.
Com o edital 09/2019, agora o equilíbrio fiscal ocorre na prática. Para o presidente da ACIFI, Faisal Ismail, o desfecho positivo da mobilização da sociedade civil organizada resultará “na sustentabilidade de empresas e profissionais, garantindo assim o desenvolvimento do município, com geração de empregos e distribuição de renda”.
Além da ACIFI, Ismail destaca a participação de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Observatório Social, SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná), CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e Sincofoz ((Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz e Região).
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