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Ivan Carlos Baptiston

Ivan Carlos Baptiston

Plano de Manejo em debate: gestão, visitação e conservação do Parque Nacional do Iguaçu

Em entrevista exclusiva para o portal H2FOZ, o chefe do Parque Nacional do Iguaçu, Ivan Carlos Baptiston, apresenta o processo de revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, instrumento de planejamento e administração que estabelece tudo o que se deve e o que se pode fazer no parque nacional e em seu entorno.

Engenheiro florestal, Ivan Baptiston é servidor público federal concursado, tendo assumido a chefia do PNI em abril de 2015. Para Ivan Baptiston, o centro dos debates em torno da atualização do Plano de Manejo abrange a construção de referenciais de salvaguarda do Parque Nacional do Iguaçu e a sua interação com as comunidades e seus processos produtivos. Para isso, aponda que o processo de construção da normativa será participativo.

Desde o ano passado, uma comissão ligada ao Conselho Consultivo do parque para elaborar as formas de participação da sociedade na elaboração do novo texto do Plano de Manejo, incluindo uma agenda de debates e audiências com a população.    

O Parque Nacional do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e a Argentina, reúne cerca de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas. Criado em 1939, a unidade é considerada Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, desde o ano de 1986.

A rica biodiversidade, somada à beleza das Cataratas do Iguaçu, fazem do PNI um dos parques mais visitados do país, recebendo em 2015 cerca de 1,6 milhões turistas, de 172 nacionalidades. Na parte brasileira, o Parque Nacional do Iguaçu abrange 14 municípios. 

Qual é a importância do Plano de Manejo para o PNI?

Para qualquer unidade de conservação o Plano de Manejo é importante. Especialmente para o Parque Nacional do Iguaçu é fundamental ter um Plano de Manejo atualizado. Um parque com o status e importância do Iguaçu e com o dinamismo dos processos que o envolvem – visitação, socioeconomia, região de fronteira, biodiversidade e processos ecológicos - prescinde de um instrumento de planejamento para nortear todos os seus programas de manejo e administração.

É importante entendermos que Plano de Manejo é processo de planejamento, e como processo é dinâmico, deve ser contínuo e que possa ser realimentado sempre que necessário. O processo de Plano de Manejo se materializa em um documento, que deve ser oficializado para ser o referencial e base para a tomada de decisões de manejo e administração da unidade. É o documento norteador do se deve e se pode fazer. Mas deve sempre ser tratado como processo de planejamento, num dinamismo crescente: planeja-se, executa-se, avalia-se e replaneja-se.

A metodologia dos planos de manejo hoje adotada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem este princípio. Não podemos deixar que se tornem letras velhas, mortas ou ultrapassadas. É o que buscamos com esta revisão. Revisar o atual plano, atualizá-lo, mas com questões bem objetivas e exequíveis. Efetivamente, pretendemos ter um plano conciso, objetivo e aplicável. E, como processo, utilizando-se posteriormente das avaliações e monitorias, para atualizar o instrumento de planejamento sempre que necessário



Quais são os principais pontos que serão debatidos durante a revisão do plano?

Precisamos atualizar todos nossos programas de manejo. Nosso Plano de Manejo vigente foi elaborado há mais de 15 anos. Algumas áreas, principalmente as questões de uso público envolvendo as Cataratas do Iguaçu, foram em parte atualizadas em 2010, via uma monitoria, mas foi localizada e parcial. De qualquer forma, as questões envolvendo a visitação do parque deverão ser profundamente trabalhadas. Somos bem conscientes da importância que a visitação ao parque representa, não somente para a socioeconomia local, regional e nacional, mas também como instrumento de interpretação e sensibilização ambiental. O PNI é um excelente instrumento para promover mudanças no comportamento da sociedade, estratégico hoje, para o reposicionamento de atitudes e decisões para a garantia da saúde do planeta.

Pretendemos ampliar as experiências dos visitantes e propiciar melhorarias na qualidade da visitação. Os debates envolvendo a visitação no parque precisarão ser bem conscientes, bem maduros e responsáveis. Nosso maior patrimônio à visitação está justamente na magnitude, imponência e rara beleza cênica do conjunto das Cataratas do Iguaçu. Seu cenário natural, sua qualidade de paisagem e o baixo impacto das estruturas e manejo da visitação devem ser priorizado. Garantir isso e ao mesmo tempo ampliar a possibilidade de visitação com experiência e qualidade será um de nossos grandes desafios. Sem se entorpecer em questões imediatas. Alicerçar um processo de melhorias com uma visão clara de futuro e perpetuidade desta grande magia que são as Cataratas do Iguaçu e os ambientes que as cercam.



Que medidas poderão ser adotadas no plano para se ampliar a preservação dos ecossistemas naturais do parque?

No processo de revisão do plano será atualizado todo o conhecimento científico de nossa biodiversidade e o status de conservação dos ambientes naturais produzidos nos últimos anos. Esta atualização e sistematização de informações serão fundamentais para redesenharmos nossos programas de manejo e conservação da natureza. As avaliações das estratégias adotadas para a proteção da unidade, via controle, vigilância e fiscalização no processo de revisão do plano indicarão as prioridades e os programas e projetos necessários para ampliar a proteção da biodiversidade. Redesenhar as estratégias, ampliar as parcerias e as relações institucionais no contexto total do parque, seja com o Estado, com os municípios, sociedade civil e com as comunidades de seu entorno.

Esta revisão objetiva também ampliar as nossas ações de cooperação com o Parque Nacional Iguazú, na Argentina. Além da integração do planejamento do uso da região das Cataratas, fundamental para a garantia da qualidade do sítio, mas também na gestão do conhecimento, manejo e proteção da vida selvagem. Somente uma cooperação estreita entre os parque garantirá uma efetiva e permanente conservação da biodiversidade salvaguardada nesses últimos fragmentos de florestas naturais.



O plantio agrícola na área de entorno (zona de amortecimento) será debatido na revisão do plano?

Precisamos reconstruir nossa Zona de Amortecimento. É estratégico e fundamental que uma unidade como o Parque Nacional do Iguaçu possua uma Zona de Amortecimento, um Buffer que possa reduzir os impactos antrópicos externos no interior da unidade. Com certeza iremos tratar de toda nossa relação com o entorno do parque, inclusive em relação ao uso e ocupação dos solos. Da mesma forma que pretendemos debater o uso público com os setores envolvidos, pretendemos um debate maduro, consciente e responsável com os diferentes interesses.

Nosso entorno é densamente ocupado por atividades agrícolas, fundamentais para nossa economia, para nossa sociedade. Nossas terras são altamente produtivas e dotadas de alta tecnologia, reconhecemos isso. Ao mesmo tempo um Parque Nacional é um patrimônio da nação e são instituídos para serem eternos e o serão eternos. São compromissos da nação para com sua natureza e vida selvagem. Os parques nacionais são legados, pequenas amostras da memória natural de um país. Neste sentido é producente, necessário e desafiador construirmos caminhos que conduzam a decisões acertadas para o hoje, amanhã e futuro para ambos, para o parque e para as comunidades e seus processos produtivos.

Vamos usar nossa inteligência e nossas habilidades para debatermos em profundidade o conjunto das questões e buscar acertar as decisões. Precisamos pensar em valoração de serviços ambientais, de processos produtivos de baixo impacto, de usos alternativos menos impactantes, construir agendas de curto, médio e longo prazos. Sou otimista com o fortalecimento e consolidação de relações profícuas com o entorno do Parque Nacional do Iguaçu.



O PNI reúne patrimônios de caráter histórico e cultural. Como esses bens poderão ser representados na revisão do Plano de Manejo?

O atual Plano já contempla um conjunto de questões e estratégias em relação ao patrimônio histórico e cultural. Necessariamente, esses aspectos serão abordados e aprofundados sempre que necessários. Há uma riqueza arqueológica que necessita ser protegida e garantida a sua adequada pesquisa e salvaguarda e que pode refletir em melhorias para as experiências e alternativas para a visitação, para conhecimento e para a educação.

Ao mesmo tempo o parque faz parte da história e da cultura regional. Toda a história de visitação das Cataratas, um conjunto de estruturas de quase um século: parte da antiga estrada de pedras irregulares que ligava Foz às Cataratas ainda está muito bem conservada, as estruturas da antiga usina São João, os prédios da administração, o hotel, etc, são riquezas histórico-culturais que estarão contempladas no processo de revisão do Plano de Manejo. Há também uma grande riqueza imaterial envolvendo o parque as cataratas e suas relações com a sociedade que precisa ser bem trabalhada.



O plano poderá formular mudanças nos programas de integração entre a comunidade e o parque?

Ivan: Estamos tratando de uma revisão de um Plano desenhado no ano 2000, são 16 anos. É evidente que o que está escrito naquele documento não reflete mais a realidade atual. Ao longo da história do parque sempre se avançou para uma melhoria das relações e integração com as comunidades. E esse avançar é resultado do próprio amadurecimento da sociedade e das instituições. Há uma evolução do sentimento de pertencimento por parte da sociedade, de melhor entendimento dos objetivos e importância do parque nacional e da mesma forma uma evolução nas instituições quanto à importância do diálogo, da transparência e da cooperação.

Nós somos gestores de um patrimônio que é nacional e que também tem valores difusos, comuns e intrínsecos. Como servidores públicos, é nossa obrigação e responsabilidade a garantia desses valores e da salvaguarda do patrimônio. Ao mesmo tempo, um parque nacional como o nosso possibilita um grande espectro de interatividades, atividades e relacionamentos com comunidades de seu entorno: visitação, recreação e lazer, pesquisa, educação ambiental, proteção. Neste cenário pretendemos revisar os programas de integração com as comunidades do entorno.



Sobre a infraestrutura, quais serão as mudanças sugeridas no plano?

O Parque Nacional do Iguaçu tem uma excelente infraestrutura, notadamente em Foz do Iguaçu, tanto para a visitação como para a administração e manejo da unidade. Também possuímos um escritório em Céu Azul bem estruturado, inclusive com trilhas e elementos interpretativos que apoiam atividades de recreação em contato com a natureza e educação ambiental. Precisamos estruturar nosso escritório em Capanema para melhorar nossa gestão descentralizada e fortalecer os nossos programas em toda aquela região, iniciativa estratégica hoje para o parque nacional. Também não temos dúvida que com uma visitação crescente e a sociedade cada vez mais buscando maiores contatos e experiências junto à natureza, questões sobre infraestrutura na área de visitação deverão surgir durante o processo de planejamento. 

Qual é o percentual de investimento do ICMBio na unidade (funcionários, programas, etc) e quanto é aplicado nacionalmente pelo órgão?

O ICMBio administra um universo de cerca de 320 unidades de conservação, de distintas categorias de manejo, desde parques nacionais e reservas biológicas, até as florestas nacionais e reservas extrativistas, distribuídas por todos os biomas e unidades federativas. Uma representatividade territorial de quase 10% do Brasil. 15 Centros de Pesquisa e Conservação especializados seja em grupos de espécies, como aves, seja em ambientes ou mesmo patrimônio espeleológico (cavernas).  O orçamento do Instituto está longe de refletir sua responsabilidade e atribuição. Mas somos um capital humano que na grande maioria está na instituição porque acredita na conservação da natureza, na proteção da vida selvagem e no potencial que as unidades de conservação têm para promover as mudanças de comportamento da sociedade em relação à vida selvagem. Isso faz uma grande diferença.

 Em termos absolutos o orçamento do ICMBio gira em torno de 240 milhões de reais ao ano. Já o Parque Nacional do Iguaçu tem um orçamento médio de R$ 4 milhões. Somos no parque nacional em 12 servidores públicos federais concursados, e cerca de 60 terceirizados (vigilância, limpeza e manutenção, motoristas, recepcionistas, secretárias, etc.). Contamos também via convênio com um importante apoio da Policia Ambiental do Estado do Paraná para a segurança, principalmente da visitação e para atividades de patrulhamento e fiscalização ambiental. Com essa estrutura e recursos conduzimos nossos programas focados na proteção, pesquisa, educação ambiental, uso público e manejo dos recursos naturais. A importância, representatividade e natureza presente no parque, bem como sua visibilidade, possibilitam agregar um conjunto de apoio e cooperações para a execução de vários de nossos programas. 



Como será o processo de participação da comunidade na elaboração do plano?

A gestão participativa do Parque Nacional do Iguaçu se processa via nosso Conselho Consultivo. Tem-se demonstrado um importante exercício de democracia e de participação da sociedade, com representação dos mais amplos setores da sociedade. Estruturou-se uma câmara técnica junto ao conselho para construir o processo participativo na revisão do Plano de Manejo. Estão trabalhando desde setembro/outubro de 2015. Da mesma forma a metodologia de revisão do plano prevê audiências que deverão ocorrer durante o processo, nos momentos ou fases que sejam pertinentes.   

Quem são os integrantes do grupo de trabalho de revisão do plano?

Há uma Ordem de Serviço do ICMBio que institui oficialmente um grupo responsável pela condução do Plano, com papeis definidos para cada membro: Um coordenador dos trabalhos, especialista em planejamento e elaboração de Planos de Manejo, representante da Diretoria afim ICMBio sede; o chefe do Parque Nacional do Iguaçu como ponto focal da unidade e mais dois servidores da unidade com atribuições específicas. Estes 4 (quatro) servidores da casa forma a base e são responsáveis pelos trabalhos.

Quando será iniciado o debate público sobre o plano? 

Há um debate permanente no âmbito do Conselho Consultivo do Parque e uma Câmara Técnica instituída para construir uma proposta de participação, de debates, de acolhimento de ideias e propostas. Acredito que da Câmara Técnica sairá uma agenda de assuntos e públicos para debates construtivos. 

Qual é o prazo de conclusão do trabalho?

Não há dúvidas que será necessário todo ano de 2016 e talvez também o de 2017. Temos muito a revisar e pretendemos fazê-lo sem atropelos.