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Por: Paulo Bogler - H2FOZ

'Lei do transporte por aplicativo' em Foz completa um ano

'Lei do transporte por aplicativo' em Foz completa um ano
Geronimo Centurion e Hernan Aguilera, presidente e advogado da Amafi (Foto: Renata Thomazi )

Há um ano, em 27 de julho de 2018, com sua publicação no Diário Oficial, entrava em vigor a Lei Municipal nº 4.641, que ficou conhecida como "lei do transporte por aplicativo". O texto da normativa, de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD), foi aprovado pela Câmara de Vereadores com modificações pontuais. 

O presidente da Associação de Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros de Foz (Amafi), Geronimo Centurion, e o advogado do escritório que representa a entidade, Hernan Aguilera, falaram sobre os desafios e perspectivas do transporte por aplicativo em Foz do Iguaçu. Eles participaram do programa Marco Zero, do H2FOZ e da Rádio Clube FM.

À época, o objetivo da lei municipal para o setor era regulamentar o marco legal instituído nacionalmente sobre o transporte por aplicativo, norteando o funcionamento desse serviço em nível local quanto a questões como segurança, qualidade e arrecadação para o município.  

Vários segmentos do transporte reivindicavam a regulamentação, depois que a multinacional Uber passou a operar na cidade e outras empresas foram instalando-se em Foz. A lei entrou em vigor, e muitos motoristas na Justiça: são mais de 400 ações questionando integral ou parcialmente a Lei Municipal nº 4.641, de acordo com o advogado da Amafi. 

Hoje, são cerca de 1.500 motoristas de transporte por aplicativo, regularizados no instituto de trânsito ou não, que trabalham em pelo menos seis empresas. São realizadas 30 mil corridas diárias nessa modalidade de transporte, com um número bem maior de passageiros, conforme levantamento da Amafi. 

Assista à entrevista:

 

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