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Mais de 200 motoristas de aplicativos em Foz buscam regularização 

Mais de 200 motoristas de aplicativos em Foz buscam regularização 
Estimativa é a de que 500 motoristas atuem nas três empresas de transporte de aplicativo em Foz (Foto: Reprodução )

Por Paulo Bogler - H2FOZ

O Foztrans (Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu) informou que 209 motoristas de transporte por aplicativo já entraram com pedido para regularizar o exercício profissional no órgão. O cadastramento é uma exigência da regulamentação municipal que trata desse serviço. 

De acordo com o levantamento divulgado pela autarquia, outros 159 motoristas estão cadastrados para fazer o curso de formação de condutores ofertado pelo Sest/Senat. A capacitação é requerida para iniciar o processo de registro na administração municipal.  

“Só pode entrar com o pedido de regularização quem concluir o curso de formação de condutores”, explicou Fernando Maraninchi, diretor-superintendente do Foztrans. “Portanto temos cerca de 370 pessoas querendo se regularizar como motorista de aplicativo”, apontou.

Em Foz do Iguaçu, operam com transporte por aplicativo a Uber, Garupa e 99. Com 328 associados, a Amafi (Associação de Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros de Foz do Iguaçu) estima que há cerca de 500 motoristas vinculados às três empresas. 

De acordo com o presidente da Amafi, Geronimo Centurion, a entidade incentiva a regularização de seus associados no Foztrans. “Mesmo que a lei [regulamentação municipal] não seja a mais adequada, no momento ela é a que traça os parâmetros para que o motorista esteja regular na cidade”, frisou. 

Ele explica que a Amafi mantém assessoria jurídica aos motoristas do quadro de filiados que necessitem de orientação quanto aos procedimentos e documentos necessários para a regularização. Para Geronimo, os profissionais são os principais interessados em atender à legislação. 

O Foztrans é o órgão que fiscaliza o transporte por aplicativo em Foz - foto Carslo Sossa/H2FOZ

Questionamento  

O presidente da Amafi questiona parte da regulamentação municipal. Ele cita, como exemplo, os artigos 6 e 7 da normativa, os quais exigem que as empresas de transporte por aplicativo tenham sede em Foz e proíbem os motoristas de estacionar perto de hotéis, restaurantes e bares quando não estiverem com corridas de passageiros.  

“Mesmo que o motorista esteja completamente regular com a prefeitura, ainda é necessário que ele entre na Justiça para garantir estar totalmente regular”, diz Geronimo Centurion. 

Ele informa que em 3 de novembro havia 145 mandados de segurança expedidos a favor de motoristas e 20 aguardando decisão. Nos processos, os profissionais questionam juridicamente artigos da legislação municipal sobre o transporte por aplicativos. 

Diagnóstico 

A Amafi está aplicando um questionário para motoristas de transporte por aplicativos que trabalham em Foz do Iguaçu, associados ou não à associação. O objetivo é detalhar dados sobre a atividade que serão apresentados ao poder público. 

“Em todas as reuniões que participamos, detectamos que ainda existem muitos dados falsos sobre a nossa atividade”, enfatizou Geronimo. “Queremos demonstrar o quanto foi equivocado o processo de regulamentação municipal, que não aplicou nenhum estudo com os motoristas”, concluiu.

Justificativa

Ao apresentar o conteúdo da proposta de regulamentação do transporte por aplicativo, a prefeitura defendeu que as regras visam a oferecer qualidade e segurança do serviço ofertado à população e que as normas são aplicadas a outras atividades afins na cidade.  

As medidas, conforme justificou a gestão municipal, também buscam garantir que os tributos resultantes da nova modalidade de transporte privado de passageiros permaneçam na cidade.