H2FOZ - Foz do Iguaçu
  1. Home
  2. Notícias

Ministério Público oferece ação civil pública contra Nanci

Ministério Público oferece ação civil pública contra Nanci
Promotoria acusa a parlamentar de ter usado atestado médico falso (Foto: Divulgação )

H2FOZ - Paulo Bogler

O MP/PR (Ministério Público do Paraná) apresentou ação civil pública contra a vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT). A 6ª Promotoria atribui à parlamentar atos de improbidade administrativa, peculato, falsificação de documento particular e uso de documento falso. 

Ajuizada nessa sexta-feira, 8, a denúncia refere-se ao caso do atestado usado pela vereadora para justificar falta na sessão de 21 de setembro de 2017, por dores no joelho. “Foi verificado que no dia seguinte a parlamentar esteve no festival Rock in Rio, no Rio de Janeiro”, diz a Promotoria. 

De acordo como MP/PR, a ação por improbidade administrativa pode resultar em perda do mandato e suspensão dos direitos políticos. Se ocorrer condenação criminal, informa a Promotoria, pode haver penas de prisão e multa. 

Em nota, a defesa afirma que Nanci foi surpreendida com a ação do MP/PR e a considera “indevida, imprópria e antijurídica”. O advogado Gustavo Bonini Guedes entende que a ação, perto da votação definitiva do relatório do Conselho de Ética da Câmara, visa a interferir na decisão dos vereadores. 

“A covardia é ainda maior porque Nanci não foi ouvida. O médico não foi ouvido. A servidora que afirmou ter buscado o atestado das mãos do médico também não. Sequer se periciou o documento”, diz a nota. “Como propor uma ação sem base técnica nenhuma?”, questiona o advogado. 

Na Câmara

Na última quinta-feira, 6, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Foz aprovou medida disciplinar contra a vereadora propondo 30 dias de suspensão. Para ser efetivada, a decisão ainda precisa ser votada em plenário. 

A sanção à parlamentar do PDT foi aprovada por unanimidade pelos cinco membros do Conselho de Ética. O relator do processo administrativo contra Nanci, vereador João Miranda (PSD), considerou que o atestado apresentado é falso.

A representação na Câmara de Vereadores contra Nanci foi feita por Andréia Moranda de Castro. A moradora acusa a vereadora de quebra de decoro parlamentar por ter faltado à sessão, apresentado atestado médico e participado de show do Rock in Rio.

Leia a íntegra da nota da defesa de Nanci:

1- Nanci Rafain foi surpreendida com atuação indevida, imprópria e antijurídica do Promotor de Justiça.

2 - Propor duas ações às vésperas da Câmara julgar em definitivo o relatório do Conselho de Ética, apenas dois dias depois da  apresentação, é uma tentativa de influenciar e intimidar os vereadores. Um verdadeiro escândalo que vai na contramão do bom senso democrático.

3- A covardia é ainda maior porque Nanci não foi ouvida. O médico não foi ouvido. A servidora que afirmou ter buscado o atestado das mãos do médico também não. Sequer se periciou o documento. Como propor uma ação sem base técnica nenhuma? É ir contra qualquer ensinamento básico do Direito.

4- Nanci confia na justiça. Demonstrará que não praticou qualquer ilícito assim que tiver a oportunidade de se defender, direito esse que o promotor deliberada e cegamente lhe negou.

Gustavo Bonini Guedes - Advogado

Leia mais:

Conselho de Ética aprova suspensão de 30 dias para Nanci

Parecer do processo contra Nanci será discutido quarta