Não apenas a mudança de um item, mas a revisão ampla da Lei 4.641/2018 é o que pedem profissionais mobilizados em torno da Associação de Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros de Foz do Iguaçu (Amafi). Essa legislação regulamenta o exercício da atividade no município e estabelece a relação entre o poder público e os condutores.

Nessa quinta-feira, 3, a categoria lotou a Câmara de Vereadores para acompanhar o início da tramitação de um projeto da prefeitura que permite que motorista de transporte por aplicativo possa formalizar-se como MEI (microempreendedor individual), adequando a Lei 4.641/2018 à normativa nacional. Os profissionais são a favor da proposta, mas reivindicam outras alterações na legislação municipal.

Revisão da lei vai dar segurança jurídica para o desempenho da atividade e reduzirá a violência a que estamos expostos.

No final do mês, os motoristas voltarão ao Legislativo. A direção da Amafi usará a tribuna para apresentar as mudanças sugeridas pela associação à "lei do transporte por aplicativo" de Foz do Iguaçu.

"Tem que ter a opção de MEI para nós, motoristas. Já pedimos isso há muito tempo, antes mesmo da regulamentação da atividade na cidade", explica o presidente da Amafi, Gerônimo Centurion. "Nossa discordância é que a alteração de um item seja apresentada publicamente como suficiente para atender a todas as nossas demandas, apresentadas desde o ano passado, quando a Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre nosso trabalho", apontou.

Transporte por aplicativo em Foz
faz cerca de 30 mil corridas por dia.

Conforme Gerônimo, a categoria pede o fim da exigência em Foz do Iguaçu para que o licenciamento e a placa do veículo sejam da cidade. Eles defendem também que o carro usado possa ter pessoa jurídica como proprietária. "Estamos amparados na legislação nacional e nas mais de 500 ações judiciais que obtivemos vitória", destacou o representante iguaçuense dos condutores.

Poder estacionar veículos em frente a estabelecimentos, como hotéis, e em terminais de passageiros é outra reivindicação. Possibilitar que outra pessoa, além do motorista cadastrado na autarquia municipal, possa conduzir o veículo e prestar o serviço também está na pauta dos profissionais. Eles ainda requerem o fim da necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos ao setor fazendário.

"São alterações necessárias para adequar a lei de Foz à legislação brasileira. Além disso, essa revisão vai dar segurança jurídica para o desempenho da atividade e reduzirá a violência a que estamos expostos, devido a reclamações de outras categorias do transporte", pontuou Gerônimo Centurion.

Números

Hoje são cerca de 1.500 motoristas de transporte por aplicativo em Foz do Iguaçu – aproximadamente 700 deles cadastrados no Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), autarquia responsável pela fiscalização e controle do serviço na cidade. Conforme a Amafi, são 30 mil corridas ao dia por meio operadoras como Uber, Garupa, 99, inDriver, Moby e DriverFoz.