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Por: H2FOZ - Paulo Bogler

Motoristas de transporte por aplicativo de Foz se mobilizam para mudar legislação

Motoristas de transporte por aplicativo de Foz se mobilizam para mudar legislação
Em Foz, profissionais fazem 30 mil corridas diariamente (Foto: Reprodução )

Não apenas a mudança de um item, mas a revisão ampla da Lei 4.641/2018 é o que pedem profissionais mobilizados em torno da Associação de Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros de Foz do Iguaçu (Amafi). Essa legislação regulamenta o exercício da atividade no município e estabelece a relação entre o poder público e os condutores.

Nessa quinta-feira, 3, a categoria lotou a Câmara de Vereadores para acompanhar o início da tramitação de um projeto da prefeitura que permite que motorista de transporte por aplicativo possa formalizar-se como MEI (microempreendedor individual), adequando a Lei 4.641/2018 à normativa nacional. Os profissionais são a favor da proposta, mas reivindicam outras alterações na legislação municipal.

Revisão da lei vai dar segurança jurídica para o desempenho da atividade e reduzirá a violência a que estamos expostos.

No final do mês, os motoristas voltarão ao Legislativo. A direção da Amafi usará a tribuna para apresentar as mudanças sugeridas pela associação à "lei do transporte por aplicativo" de Foz do Iguaçu.

"Tem que ter a opção de MEI para nós, motoristas. Já pedimos isso há muito tempo, antes mesmo da regulamentação da atividade na cidade", explica o presidente da Amafi, Gerônimo Centurion. "Nossa discordância é que a alteração de um item seja apresentada publicamente como suficiente para atender a todas as nossas demandas, apresentadas desde o ano passado, quando a Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre nosso trabalho", apontou.

Transporte por aplicativo em Foz
faz cerca de 30 mil corridas por dia.

Conforme Gerônimo, a categoria pede o fim da exigência em Foz do Iguaçu para que o licenciamento e a placa do veículo sejam da cidade. Eles defendem também que o carro usado possa ter pessoa jurídica como proprietária. "Estamos amparados na legislação nacional e nas mais de 500 ações judiciais que obtivemos vitória", destacou o representante iguaçuense dos condutores.

Poder estacionar veículos em frente a estabelecimentos, como hotéis, e em terminais de passageiros é outra reivindicação. Possibilitar que outra pessoa, além do motorista cadastrado na autarquia municipal, possa conduzir o veículo e prestar o serviço também está na pauta dos profissionais. Eles ainda requerem o fim da necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos ao setor fazendário.

"São alterações necessárias para adequar a lei de Foz à legislação brasileira. Além disso, essa revisão vai dar segurança jurídica para o desempenho da atividade e reduzirá a violência a que estamos expostos, devido a reclamações de outras categorias do transporte", pontuou Gerônimo Centurion.

Números

Hoje são cerca de 1.500 motoristas de transporte por aplicativo em Foz do Iguaçu – aproximadamente 700 deles cadastrados no Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), autarquia responsável pela fiscalização e controle do serviço na cidade. Conforme a Amafi, são 30 mil corridas ao dia por meio operadoras como Uber, Garupa, 99, inDriver, Moby e DriverFoz.

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