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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, garantiu o retorno de R$ 5.431.644,21 para o município após celebrar termos de compromisso revertendo os valores previstos nos acordos de colaboração celebrados por três réus da operação Pecúlio em benfeitorias diretas para a cidade. Os documentos foram assinados no início do mês pelo MPF, pelos colaboradores e pela atual administração municipal.
Parte do valor previsto já foi pago em espécie e depositado em conta judicial vinculada a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; e outra parte refere-se a maquinários para realização de obras recebidos 30% abaixo do valor de mercado, totalizando R$ 800,8 mil. A entrega destes equipamentos ocorreu na última sexta-feira, dia 19. O restante será utilizado para o fornecimento de insumos (pedras, pó de pedras, paver, granilha, etc) e a promoção de reformas e ampliações na área da saúde.
As reformas e ampliações previstas deverão ser realizadas no Centro de Especialidades Médicas (CEM), da farmácia do CEM, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Samek e das unidades básicas de saúde (UBSs) do Porto Belo, Carimã, Jardim Curitibano, Campos do Iguaçu, Maracanã, Morumbi III, entre outras. Conforme o cronograma apresentado, os mais de oito serviços deverão ser concluídos em até 18 meses e serão fiscalizados tanto pelo MPF quanto pela equipe técnica da prefeitura.
Para celebrar o termo de compromisso o MPF analisou a forma de pagamento apresentada pelos colaboradores, a anuência do município, a presença de interesse público (seja quanto à indenização cível assumida pelos colaboradores, seja quanto a sua destinação), que além de vantagem econômica, beneficiaria os cidadãos de Foz na área de saúde e obras de pavimentação, justamente os ramos mais afetados pelas condutas criminosas descortinadas com a deflagração da operação Pecúlio.
“Haja vista que os colaboradores concordaram em executar obras a preço de custo (sem lucro BDI), entregar os maquinários com 30% de desconto do valor de avaliação e fornecimento de insumos abaixo de valores de compras já realizadas pelo ente municipal e tabelas oficiais, o MPF entendeu que haveria uma grande vantagem econômica e social, para os cofres públicos e sociedade iguaçuense, sobretudo porque ajudaria a solucionar problemas atuais na área de saúde, pavimentação de obras, assim atestados pela Prefeitura, além de possuir um caráter pedagógico ainda maior aos réus de prestar serviços à comunidade, durante 18 meses´´, destacou o procurador da República Alexandre Halfen Porciúncula.
“Não podemos esquecer que além de tais indenizações, da forma que serão cumpridas, os colaboradores ainda cumprirão medidas restritivas em relação às suas liberdades´´, completou o procurador da República Juliano Baggio Gasperin.
A operação
A operação Pecúlio foi deflagrada em 19 de abril de 2016 e investigou diversos delitos, dentro os quais, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação num esquema montado dentro da prefeitura de Foz do Iguaçu com o objetivo de desviar dinheiro público. As investigações apontaram indícios de ingerência de gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras junto à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros como o Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o MPF comprovou ao longo da investigação e com o oferecimento de denúncias, constatou-se a existência de uma organização criminosa chefiada pelo ex-administrador municipal com braços em diversas secretarias por meio de nomeações de integrantes do grupo criminoso em cargos de comando, cujo objetivo era a manipulação das principais ações de gestão com a finalidade de desvias recursos públicos, obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente com a Prefeitura Municipal e extorquir empresários, cujas empresas já prestavam serviços ao ente público.
Dentro da operação Pecúlio já foram celebrados 16 acordos de colaboração que totalizam aproximadamente R$ 9 milhões.
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