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Pagamento de royalties de Itaipu a municípios está suspenso, diz Aneel

Pagamento de royalties de Itaipu a municípios está suspenso, diz Aneel
Foz do Iguaçu já recebeu US$ 379,6 milhões em royalties da Itaipu desde que a compensação entrou em vigor (Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu)

Por Paulo Bogler - H2FOZ

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta quarta-feira, 17, a suspensão do pagamento dos royalties da Itaipu Binacional para estados e municípios brasileiros. A agência disse que, devido à elevação da cotação do dólar, o orçamento do governo “tornou-se insuficiente para honrar as transferências” neste mês de outubro. 

Conforme o comunicado da Aneel, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão enviou ao Congresso Nacional pedido de crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610. Desse total, R$ 214.939.492 referem-se a transferências na forma de royalties da usina hidrelétrica de Itaipu. 

“Diante desse cenário, a Aneel informa aos beneficiários destes recursos que as transferências para estados e municípios referentes aos royalties estão suspensas por insuficiência orçamentária até aprovação do projeto de lei citado e disponibilização da dotação orçamentária”, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica. 

A decisão atinge Foz do Iguaçu e outros 14 municípios da Região Oeste, bem como as transferências para o governo do Paraná. Em 28 de setembro de 2018, o estado e os municípios paranaenses receberam US$ 8,5 milhões em royalties da Itaipu Binacional, por meio de repasses do governo federal.    

Desde o início das transferências dos royalties, Foz do Iguaçu já recebeu US$ 379,6 milhões. Em setembro, o repasse foi de US$ 829 mil. 

Itaipu mantém repasses 

Em nota (leia a íntegra abaixo), a Itaipu Binacional informou que a empresa faz o pagamento normalmente ao Tesouro Nacional e que ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão enviou para o Congresso Nacional um pedido de suplementação orçamentária para manter os repasses. 

A binacional esclareceu que faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes ao “Principal” e ao “Ajuste do Dólar”. “Esses valores são repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês. Ou seja, a Itaipu encaminha dois pagamentos por mês ao STN, e a Aneel os repassa mensalmente de uma só vez aos beneficiários. A Itaipu faz o recolhimento para a União e quem faz os cálculos da distribuição e os repasses aos municípios é a Aneel”, diz a nota. 

Tabela de repasses referente a setembro de 2018 (*)

Município

Repasse atual

Acumulado

Foz do Iguaçu

US$ 829 mil

US$ 379,6 milhões

Santa Terezinha de Itaipu

US$ 172,1 mil

US$ 78,8 milhões

São Miguel do Iguaçu

US$ 373,4 mil

US$ 183,4 milhões

Itaipulândia

US$ 738,2 mil

US$ 325,6 milhões

Medianeira

US$ 4,8 mil

US$ 2,1 milhões

Missal

US$ 164,6 mil

US$ 75,3 milhões

Santa Helena

US$ 1.083,2 mil

US$ 496 milhões

Diamante do Oeste

US$ 23,1 mil

US$ 10,5 milhões

São José das Palmeiras

US$ 8 mil

US$ 3,6 milhões

Marechal Cândido Rondon

US$ 230,2 mil

US$ 112,3 milhões

Mercedes

US$ 79,3 mil

US$ 35 milhões

Pato Bragado

US$ 193,3 mil

US$ 85,2 milhões

Entre Rios do Oeste

US$ 135,1 mil

US$ 59,6 milhões

Terra Roxa

US$ 6,5 mil

US$ 2,9 milhões

Guaíra

US$ 209,5 mil

US$ 95,9 milhões

Mundo Novo (MS)

US$ 60,4 mil

US$ 27,6 milhões

Distribuição dos royalties conforme a área alagada dos municípios:

Município

Área alagada (Km²)

Diamante do Oeste

5,62

Entre Rios do Oeste

32,90

Foz do Iguaçu

201,84

Guaíra

51,01

Itaipulândia

179,73

Marechal Cândido Rondon

56,04

Medianeira

1,16

Mercedes

19,32

Missal

40,07

Mundo Novo

14,71

Pato Bragado

47,07

Santa Helena

263,76

Santa Terezinha de Itaipu

41,90

São José das Palmeiras

1,94

São Miguel do Iguaçu

90,91

Terra Roxa

1,58

(*) Fonte: Itaipu Binacional 

Íntegra da nota da Itaipu Binacional 

Esclarecimento sobre o repasse dos royalties no mês de outubro

Em atenção às recentes publicações na imprensa sobre a suspensão do repasse de royalties da Itaipu por falta de dotação orçamentária da União, a binacional esclarece que o pagamento está sendo feito normalmente pela empresa ao Tesouro Nacional. No entanto, devido à explosão da cotação do dólar nos últimos meses, a previsão orçamentária do governo foi insuficiente para garantir o repasse em dia.

As providências necessárias para o reforço da dotação já estão em tramitação. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão enviou para o Congresso Nacional um pedido de suplementação.

A Itaipu faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties à Secretaria do Tesouro Nacional (STN): o “Principal” e o “Ajuste do Dólar”. Esses valores são repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês. Ou seja, a Itaipu encaminha dois pagamentos por mês ao STN, e a Aneel os repassa mensalmente de uma só vez aos beneficiários. A Itaipu faz o recolhimento para a União e quem faz os cálculos da distribuição e os repasses aos municípios é a Aneel.

Histórico

O pagamento de royalties começou em março de 1985 e, desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, juntos, mais de US$ 11 bilhões. No lado brasileiro, 347 municípios (16 direta e 331 indiretamente) influenciam o reservatório de Itaipu e, por isso, recebem a compensação financeira.

Como são calculados os royalties

No que compete à Itaipu, o cálculo do valor dos royalties é determinado por três variáveis: a produção de energia, o fator de ajuste do dólar e a taxa de câmbio. A distribuição é feita de acordo com a legislação de cada país – Brasil e Paraguai.

Principal e Ajuste do Dólar

O valor dos Royalties Principal é uma remuneração aos governos devido à utilização do potencial energético, ou seja, depende da geração de energia. Ao final de cada mês é verificado quanto foi gerado em gigawatts-hora GWh. Este valor é multiplicado por US$ 650 e, depois, por quatro. O número final é divido igualmente para o Brasil e o Paraguai. Como cada país distribui os royalties em sua moeda, a alteração da taxa de câmbio acaba influenciando no valor final.

Um fator importante é que o pagamento do repasse Principal está diretamente vinculado à quantidade de energia gerada e, com isso, uma eventual diminuição na produção, independentemente do motivo (como a estiagem, por exemplo), impacta diretamente no seu valor.

Já o Ajuste do Dólar tem o objetivo de manter o valor real do dólar constante ao longo do tempo. O cálculo anual é feito da seguinte maneira: é somado todo o valor de Royalties Principal devido no ano anterior e aplicado um fator de ajuste, que leva em conta a inflação americana acumulada desde 1985 (este fator é obtido pela média aritmética acumulada de dois índices americanos). O valor é, então, divido por 12 parcelas e pago a cada mês no ano seguinte. A quantia também leva em consideração a taxa de câmbio do dia do pagamento.

Mudança na lei terá impacto em 2019

No Brasil, em maio de 2018 entrou em vigor a Lei 13.661/2018 que altera os porcentuais de distribuição dos royalties: 65% aos municípios (era 45%), 25% aos estados (também era 45%) e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Como o Ajuste do Dólar se refere à produção do ano anterior, ele ainda não sofreu os efeitos da nova lei, sancionada em maio de 2018, mas obedece às proporções da Lei 8.001/1990 (45% para os municípios, 45% para os estados e 10% aos órgãos federais). Somente a partir de 2019 o Ajuste do Dólar também passará a ser afetado pela nova regra de distribuição. Ou seja, por enquanto, a alteração na lei impacta apenas um dos dois repasses feitos pela Itaipu ao STN, o Principal. O outro repasse, o Ajuste do Dólar, ainda fica na proporção anterior (45%).

Distribuição

Do porcentual de 65% destinados aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima). Para os estados, também se aplicam os porcentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.

O repasse pela Aneel aos municípios é feito até o 15º dia de cada mês. O primeiro pagamento com o novo porcentual de distribuição para parcela Principal aconteceu no último dia 13 de julho, encaminhado pela Itaipu no dia 10 de julho. A ele foi somada a parcela do Ajuste do Dólar pago pela Itaipu no dia 29 de junho, ainda com o porcentual da legislação anterior.