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Por: Assembleia Legislativa do Paraná

Pedágio: deputados aprovam documento sobre mudança no modelo de concessão de rodovias

Pedágio: deputados aprovam documento sobre mudança no modelo de concessão de rodovias
Contratos vigentes se encerram no ano que vem (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado, da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovaram, em reunião por videoconferência realizada nesta segunda-feira-feira (05), a publicação de uma carta ao povo paranaense tratando da modelagem das novas concessões de pedágio nas estradas do Paraná. O documento faz um alerta à sociedade sobre as atuais formas propostas pelo governo federal para a concessão de rodovias. Os membros da Frente também aprovaram a realização do Fórum Paranaense sobre o Pedágio, com o objetivo de envolver os mais diversos setores da sociedade para criar uma grande mobilização ao redor do assunto.

Os contratos vigentes se encerram no ano que vem. Parlamentares estaduais e federais, entidades de classe e associações de municípios de diversas regiões do Estado que participaram da reunião defendem a adoção do modelo de menor preço. O modelo proposto pelo governo federal é o chamado modelo híbrido, que contém uma taxa de outorga.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), defendeu a ampliação da discussão e a divulgação do documento expressando a insatisfação contra o atual modelo. “Nossa intenção com estas audiências é fiscalizar os contratos que estão se encerrando e propor um melhor modelo de licitação. Temos de deliberar e não apenas aceitar os modelos propostos. Por isso é importante a participação de todos. Queremos avançar sobre o tema, com justiça e legalidade nos pedágios do Paraná”, disse Chiorato.

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram um requerimento do deputado Evandro Araújo (PSC) para envio de expediente ao procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia, solicitando que o órgão fiscalize o encerramento dos atuais contratos, assim como participe das tratativas referentes aos novos contratos a serem instalados no Estado. Também foi aprovado o nome do deputado Evandro Araújo como vice-coordenador da Frente e dos deputados Tercílio Turini (CDN) como coordenador para acompanhamento dos novos contratos e de Homero Marchese (PROS), como co-coordenador de acompanhamento dos atuais contratos.

Frente Parlamentar do Pedágio que discute os impactos da modelagem a ser adotada aprovou a realização de um fórum para ampliar o debate sobre o tema - foto Reprodução 

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), defendeu a mobilização dos atores políticos e da sociedade para acompanhar o novo modelo a ser escolhido.  “O que temos é um fato concreto: o governo federal adotou uma nova política no programa de concessão, com modelos de maior desconto em todo o País. Na vez do Paraná, criou uma taxa de outorga. Na verdade, queremos o modelo de menor preço. Para isso, é o momento de agir, pois temos grandes desafios pela frente. Temos de nos mobilizar para informar a população ou então teremos um pedágio caro novamente”, enfatizou Romanelli.

O coordenador da bancada paranaense em Brasília, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), disse que os deputados federais estão alinhados para defender os interesses do Paraná. “Entendemos que a discussão do pedágio deve unir as forças políticas do Estado. Devemos intervir e temos autoridade para isso. O que a União decidir vai recair sobre nós”, ponderou Wandscheer, enfatizando a necessidade de buscar apoio junto aos 399 prefeitos municipais.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Mabel Canto (PSC), Delegado Fernando Martins (PSL), Cristina Silvestri (CDN), Nelson Luersen (PDT), Delegado Jacovós (PL) e do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). O encontro também contou com a participação do presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC) e prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack, do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Márcio Kieller, e do representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Claudio Grochowicz.

Apresentações – Como na última reunião da Frente, o consultor em logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet, fez uma apresentação mostrando as diferenças e os impactos dos modelos de licitação em estudo. Ele defendeu novamente a adoção de um modelo de menor tarifa em detrimento ao híbrido, proposto pelo governo federal. “Defendemos um modelo de tarifa que dá maior benefício para o usuário, não para o concessionário”, disse.

O gerente de assuntos estratégicos da FIEP, João Arthur Mohr, fez uma apresentação comparando os atuais e os novos trechos que deverão fazer parte da concessão. Para ele, a grande discussão no momento é saber qual o teto de valor da tarifa proposta pelo governo federal em cada praça de pedágio. “O governo precisa propor quais são estes valores. Por exemplo, em uma praça onde o valor é de R$ 20 e o desconto do modelo é de 50%, a tarifa vai custar R$ 10. Ainda continua caro. Por isso a FIEP apoia o modelo de menor tarifa”, revelou.  

A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Inicialmente, o Governo do Paraná queria a concessão de 4,1 mil quilômetros, mas, segundo a estatal que está elaborando o novo modelo, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), alguns trechos de estradas têm se mostrado inviáveis e devem ficar de fora da nova concessão. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.

Frente – A Frente Parlamentar vem promovendo uma série de debates sobre o encerramento dos contratos e os novos modelos de concessão. De acordo com o deputado Arilson Chiorato, os deputados querem ouvir a opinião de diversas esferas da sociedade civil organizada para discutir a melhor solução para o Estado. 

Além dele, integram a Frente Parlamentar os deputados Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (PMN), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), e Reichembach (PSC).