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Cerca de 83 policiais civis cumprem desde a manhã de hoje 25 mandados de busca e apreensão em 7 cidades para investigar possíveis fraudes em licitação envolvendo um contrato de R$ 10 milhões voltado para execução de serviços de iluminação pública em Foz do Iguaçu. A ação faz parte da Operação Luz Oculta.
As buscas estão sendo feitas em Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba, Araucária, Fazenda Rio Grande e Balneário Camboriú (SC). Com base em investigações do Núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil, há suspeitas de eventual prática de fraude a licitação e violação de direito autoral (plágio). Os mandados foram emitidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca e são cumpridos na Diretoria de Iluminação Pública de Foz do Iguaçu, nas residências dos envolvidos e em empresas.
A ação tem apoio do núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná.
A investigação está relacionada a licitação 17/2018 voltada para melhorias no sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu com o fornecimento de materiais. O valor do contrato é de R$ 10.325.990,94. Apenas uma empresa foi habilitada no processo, portanto há indícios de favorecimento considerando as exigências do edital, conforme o MP.
De acordo com o MP, o projeto básico não foi feito levando em consideração particularidades de Foz do Iguaçu, mas copiado de outras cidades. O MP ainda aponta a existência de indícios de que as cotações de preços usadas para firmar o valor estipulado no edital foram fraudulentas e indicaram valores superfaturados.
Na execução dos contratos também foram identificados atos possivelmente direcionados e com indícios de fraude para má execução do objeto, fatos acobertados pelos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato, de acordo com o MP. Também foram verificados indícios da existência de laranjas na condução da empresa vencedora.
Os documentos, arquivos digitais e equipamentos de informática apreendidos auxiliarão na busca de provas relacionadas aos ilícitos investigados.
As investigações foram desencadeadas pelo Núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil, após requisição do Ministério Público do Paraná.
Com informações da Assessoria do Ministério Público PR
NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO LUZ OCULTA
A respeito da operação “Luz Oculta” deflagrada nesta quinta-feira (21) pela Polícia Civil, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu faz os seguintes esclarecimentos:
– O processo de concorrência pública n. 17/2018, do novo sistema de iluminação do Município, seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública. O processo está disponível no Portal da Transparência e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
– Cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital.
– O novo sistema de iluminação com lâmpadas de LED promove a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos naturais (energia elétrica), com maior economicidade e segurança.
– A nova iluminação gera reflexos positivos também na segurança pública e na mobilidade urbana, com a redução de acidentes de trânsito.
– A Prefeitura de Foz do Iguaçu abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. As duas últimas parcelas – cerca de R$ 2,4 milhões – não foram pagas como medida preventiva.
– O município está colaborando com as investigações conduzidas pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados, conforme legislação vigente.
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Foz do Iguaçu
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