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H2FOZ – Paulo Bogler
A Prefeitura de Foz do Iguaçu afirmou que o novo Portal da Transparência do município está "parcialmente" pronto e que espera "a conclusão do projeto para excluir o sistema antigo". Essa ferramenta de controle social e fiscalização reúne informações sobre a aplicação do dinheiro público pela gestão.
Na quarta-feira, 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) classificou Foz do Iguaçu na 318ª posição, entre as 399 cidades paranaenses, no ranking dos portais da transparência. Esse levantamento é com base no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura.
Leia: Foz ocupa 318º lugar entre as 399 cidades do Paraná em ranking do TCE de portais da transparência
Conforme a nota da administração iguaçuense, a versão do Portal da Transparência que deverá ser utilizada é resultado de parceria entre o Grupo Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e o Parque Tecnológico Itaipu.
Sobre o ranking do TCE, a prefeitura justificou que o Portal da Transparência de Foz do Iguaçu passava por ajustes recomendados pelo MP-PR quando o levantamento foi elaborado. "As sugestões apontavam que algumas informações deveriam estar mais intuitivas ao cidadão", expõe o município.
A prefeitura prossegue a nota afirmando que executa os princípios constitucionais da administração pública vigentes. "As ações administrativas do Governo Municipal são publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) e estão disponíveis para consultas no Portal da Transparência."
Pleito antigo
A direção do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB-FI) ressalta que, desde o ano passado, requer adequações na atual versão do Portal da Transparência, veiculada no site institucional do município. A entidade também encaminhou à prefeitura contribuições para o "novo portal", com base em sua experiência na utilização dessa ferramenta.
Os ofícios, com cópias a órgãos como a Câmara de Vereadores, jamais foram respondidos, de acordo com o OSB-FI. "O resultado de Foz no ranking do TCE dos portais de transparência não é surpresa para nós, pois sua adequação é nossa reivindicação antiga", enfatiza Leonor Venson de Souza, presidente do Observatório Social.
Ela explica que, há mais de dez anos, a entidade acompanha a execução orçamentária do município e reforça a importância do portal para esse monitoramento. "O Portal da Transparência é onde buscamos as informações para exercer o controle social, além de ser a porta de acesso do cidadão aos dados de aplicação do dinheiro público."
No período de 2018 ao início de 2019, o Observatório Social, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou um trabalho para apurar o nível de transparência do município, o qual também apontou deficiências.
“O fato do portal não trazer todas as informações/documentos de um processo de compras, por exemplo, além de ser ruim para a transparência, causa transtornos e demora na análise e acompanhamento dos gastos, sem prejuízo do aumento do fluxo de documentos com solicitações que poderiam ser evitadas.”
Em ofício à prefeitura, enviado na metade do ano passado, o OSB-FI reforça que transparência é obrigação do poder público prevista em lei. O documento lembra que Foz do Iguaçu já havia obtido, em 2018, posição nº 540 entre os municípios brasileiros e nota 4,76 – em escala de 0 a 10 –, em levantamento da Controladoria-Geral da União sobre transparência.
No Legislativo
A classificação de Foz do Iguaçu no ranking do TCE de portais da transparência também repercutiu na Câmara de Vereadores. Conforme o órgão, a casa legislativa "atua para obrigar em lei o Executivo a facilitar o acesso e garantir praticidade de navegação no portal da transparência", noticia.
A Câmara menciona projetos aprovados ou em tramitação para dar mais consistência ao Portal da Transparência e elevar o tempo de veiculação das publicações no site. Outro projeto prevê transmissões ao vivo de licitações públicas, e um programa requer, como medida de controle, o "comprometimento do município no combate à corrupção e promoção da transparência".
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