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H2FOZ – Alexandre Palmar e Paulo Bogler
Atualizada às 16h55.
Totalizando 21, os processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura de Foz do Iguaçu envolvem R$ 9.890.797,32 em recursos para o combate da covid-19. Os procedimentos são do dia 30 de março, data em que o estado de calamidade pública foi decretado pelo prefeito Chico Brasileiro (30), até o último dia 13 de maio.
Com o abrandamento das regras para a aquisição de bens, serviços e insumos pelos entes públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) emitiu comunicado em que destaca que a transparência é obrigatória. Conforme o órgão, valores para o combate da pandemia devem ser disponibilizados imediatamente, de forma acessível, em área específica do Portal da Transparência.
Valores para o combate da pandemia devem ser publicados
imediatamente no Portal da Transparência.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu informou à reportagem que está cumprindo essa recomendação do TCE-PR. "Toda a movimentação com relação a contratações e realização de despesas vinculadas à pandemia da covid-19 está disponibilizada no Portal da Transparência", apontou a Diretoria de Comunicação.
Controle pela sociedade
O Observatório Social Brasil – Foz do Iguaçu (OSB-FI) ressalta que apenas a dispensa de licitação 071/2020 atinge o montante de R$ 8,2 milhões – cujo objeto é a instalação temporária de serviços, como ampliação do número de leitos clínicos e UTIs e atendimento a distância e hospitalização externa de casos leves.
O OSB-FI alerta ao fato de a prefeitura não ter classificado como despesa da covid-19 a dispensa nº 050/2020, feita em 31 de março, que trata da transferência da ala de psiquiatria para o Hospital Cataratas enquanto durar a pandemia, para liberar leitos no Hospital Municipal para os infectados por covid-19.
“Logo a dispensa de licitação no valor de R$ 731.857,92 não consta no Portal da Transparência como gasto com a pandemia", frisou Leonor Venson de Souza, presidente da organização não governamental que monitora a aplicação de recursos públicos.
Outro Lado
De acordo com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, o contrato com o Hospital Cataratas ainda não foi empenhado, por isso não foi lançado como despesa da covid-19 no Portal da Transparência. "Nós empenhamos todos os contratos após a avaliação da auditoria, que encaminha ao fundo a solicitação do empenho atestando que o serviço foi prestado".
Pregões – Além da dispensa de licitação, existem outras modalidades para contratação emergencial ou calamitosa, como pregão com prazos reduzidos e adesão à ata de registro de preços. Conforme a prefeitura, de 30 de marco a 13 de maio, foi realizado só um pregão destinado ao enfrentamento do novo coronavírus (o certame deve ser homologado na próxima semana).
Indícios de irregularidades
O OSFI acompanha a execução das receitas pela prefeitura, usadas na contenção da epidemia. A fiscalização é feita por meio das publicações no órgão oficial do município e no Portal da Transparência, além da análise dos processos licitatórios e da solicitação de informações por requerimentos, respondidos em 30 dias, na média.
Conforme a entidade, foram encontrados indícios de irregularidades na compra de álcool em gel e no credenciamento de clínicas pela gestão municipal. Quando isso ocorre, o ente público é oficiado, assim como a Câmara de Vereadores. As dúvidas não esclarecidas são encaminhadas a órgãos de fiscalização e controle para providências.
Clínicas conveniadas
Quanto aos credenciamentos de clínicas, segundo o OSFI, "na verdade são sociedade de profissionais da área médica (médicos, odontólogos, fonoaudiólogas, nutricionistas, etc.), que na sua maioria possuem sede em suas residências".
Essas clínicas, ou "sociedade de profissionais", gerem contratos com valores relativamente altos, que vão de R$ 50 mil a R$ 13 milhões, pagos por produção. "O quadro de especialistas são os próprios sócios ou titulares da empresa, bem como há contratos com empresas onde participam como sócios servidores públicos", pontua a presidente do observatório.
Outro lado
Sobre as seleções de clínicas médicas, a prefeitura afirmou que "a Secretaria de Saúde não credenciou nenhum prestador médico exclusivo para atuação na pandemia. O credenciamento é realizado pelo Hospital Municipal, através da Fundação Municipal de Saúde, e segue todos os critérios técnicos para contratação de serviços".
Já conforme a Fundação Municipal de Saúde, o valor dos contratos representa o total anual do(s) lote(s) em que a empresa se credenciou. “Esse valor não será repassado às empresas na integralidade, pois é uma estimativa de valor máximo a ser despendido para os respectivos serviços médicos, a ser pago a todas as empresas credenciadas, proporcionalmente aos serviços prestados”, informou ao H2FOZ.
Álcool gel
O Observatório Social informou que a prefeitura comprou álcool gel pelo valor de R$ 23, sendo que o preço médio do produto varia entre R$ 11 e R$ 15 o frasco de 450ml. "Observamos que houve um aumento no preço em virtude da falta do produto no mercado com práticas consideradas abusivas", relatou Leonor.
Outro lado
Em relação à compra de álcool em gel, a administração informou que a aquisição foi em 19 de março de 2020, período de escassez do produto no mercado. "Foi realizada a compra de apenas 1.000 frascos para atender à demanda pontual da prefeitura. Em data posterior, realizamos um pregão (a ser homologado) e se obteve o preço de R$ 5,50 por litro de álcool em gel, para atendimento de toda a prefeitura – 30.000 litros", diz a nota.
Termômetros
O H2FOZ indagou ao OSFI sobre o processo de dispensa de licitação nº 67/2020, em que a Prefeitura de Foz do Iguaçu comprou, no dia 26 de abril, seis termômetros digitais por R$ 2.339,40, sendo R$ 289,90 o valor pago por cada unidade. O valor estaria acima do preço mais caro de mercado (R$ 149 a unidade).
Conforme a entidade, a equipe tomou conhecimento da compra, mas não obteve mostra do produto adquirido para análise, para verificar marca, modelo, especificações técnicas, entre ouras especificações. O OSFI afirmou que não há essas informações no Portal da Transparência.
"Algumas marcas e modelos de termômetros podem custar até o dobro do preço pago pela prefeitura, pois dependem das especificações do produto adquirido. Observamos também que os termômetros divulgados na mídia não atendiam às especificações do objeto da contratação", declarou Leonor Venson de Souza.
Outro lado
A gestão municipal disse à reportagem que o valor unitário do modelo infravermelho custava R$ 389,90. A aquisição ocorreu porque a empresa que comercializou o aparelho era a única, naquele momento, com pronta entrega.
Foram feitas cotações com valores acima do praticado na dispensa de licitação, sem previsão de entrega. Sites ofereciam o termômetro abaixo do valor apreçado, mediante adiantamento, o que não era possível até então, elencou a Prefeitura de Foz do Iguaçu.
"Considerando que a empresa não entregou no prazo estabelecido foi cancelado o processo, sendo que agora será realizado outro processo de licitação pela modalidade pregão eletrônico", conclui a informação.
Saiba mais
O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), decretou, em 30 de março, estado de calamidade pública no município, por causa da epidemia provocada pelo novo coronavírus. Os efeitos da normativa irão vigorar até 31 de dezembro de 2020.
A medida da gestão municipal sucedeu a Medida Provisória 926/2020, promulgada pelo governo federal no dia 20 de março, para enfrentamento da pandemia.
Com o decreto, o ente público pode flexibilizar contratações. A saber: exclusivamente bens, serviços, inclusive de engenharia, que se destinem ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19.
Relação das dispensas de licitação, de 30 de março a 13 de maio de 2020
1)
Licitação: Dispensa 033/2020
Empresa: Altermed Material Médico Hospitalar
Valor: R$ 2.265,00
2)
Licitação: Dispensa 035/2020
Empresa: Fozlonas Comunicação Visual e Tapeçaria
Valor: R$ 23.046,00
3)
Licitação: Dispensa 036/2020
Empresa: Kusumoto e Cia LTDA – ME
Valor: R$ 7.000,00
4)
Licitação: Dispensa 038/2020
Empresa: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médicos
Valor: R$ 1.294.000,00
5)
Licitação: Dispensa 039/2020
Empresa: Londricir Comércio de Material Hospitalar LTDA – ME
Valor: R$ 37.200,00
6)
Licitação: Dispensa 041/2020
Empresa: Panorama Materiais de Construção LTDA
Valor: R$ 2.879,40
7)
Licitação: Dispensa 046/2020
Empresa: Tauba Calçados Eireli
Valor: R$ 630,00
8)
Licitação: Dispensa 048/2020
Empresa: Ana Cristina Galli de Campos ME
Valor: R$ 4.875,00
9)
Licitação: Dispensa 049/2020
Empresa: Cirurgica Ouro Verde Comércio de Materiais Médicos LTDA
Valor: R$ 8.950,00
10)
Licitação: Dispensa 051/2020
Empresa: OKRO Lab Produtos Médicos e Odontológicos LTDA
Valor: R$ 10.200,00
11)
Licitação: Dispensa 052/2020
Empresa: Equipo Comércio de Equipamentos LTDA – EPP
Valor: R$ 7.290,00
12)
Licitação: Dispensa 053/2020
Empresa: Angular Produtos para Saúde LTDA
Valor: R$ 14.100,00
13)
Licitação: Dispensa 054/2020
Empresa: Cirurgica Ceron IMP e EXP de Equipament
Valor: R$ 6.500,00
14)
Licitação: Dispensa 055/2020
Empresa: Mettros Importadora e EXP de Fibras e Têxtil LTDA
Valor: R$ 7.700,00
15)
Licitação: Dispensa 056/2020
Empresa: Amari Vestuários LTDA
Valor: R$ 5.200,00
16)
Licitação: Dispensa 059/2020
Empresa: 4 Estações Comércio e Indústria de Artigos Têxteis LTDA
Valor: R$ 17.549,00
17)
Licitação: Dispensa 060/2020
Empresa: Bazar Setti LTDA
Valor: R$ 3.638,80
18)
Licitação: Dispensa 067/2020
Empresa: Efetive Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME
Valor: R$ 2.339,40
19)
Licitação: Dispensa 068/2020
Empresa: Makropel Comercial LTDA – EPP
Valor: R$ 6.500,00
20)
Licitação: Dispensa 070/2020
Empresa: Marcelo Scarpelli Comércio Eireli
Valor: R$ 7.900,00
21)
Licitação: Dispensa 071/2020
Empresa: Fundação Municipal de Saúde
Valor: R$ 8.200.000,00
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