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Não pagou IPVA ainda? Prepare-se. Receita Estadual e Polícia Militar estão preparando ações pra cobrar os débitos de 1,3 milhão de veículos.
Leia a informação da Agência de Notícias do Paraná:
Mais de 1,3 milhão de veículos, no Paraná, estão rodando por aí sem que seus donos tenham pago o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O número representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos que sofrem a tributação.
Em relação ao valor lançado pela Receita Estadual, de R$ 3,47 bilhões, 19,9% não foram pagos até agora. Com isso, o governo do Estado deixou de arrecadar R$ 691 milhões, apenas em relação ao imposto de 2019.
A inadimplência do IPVA aumentou, este ano. No ano passado, foi de 19% e, em 2017, de 18,2%.
Claro que a Receita Estadual não vai perdoar. O diretor da Receita, Luiz Moraes Júnior, disse que, neste segundo semestre, haverá várias ações para cobrar os cobradores, que estão sendo planejadas em conjunto com a Polícia Militar.
O não pagamento do IPVA pode resultar em inscrição tanto em dívida ativa quanto no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), o que impede a utilização dos créditos do programa Nota Paraná, entre outras consequências.
E, como a dívida com o IPVA impede a emissão do CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), documento de porte obrigatório, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido.
Nota Paraná
O IPVA pode ser pago com créditos obtidos com o Programa Nota Paraná, pelo qual a Secretaria da Fazenda devolve parte do imposto ao contribuinte que pede nota fiscal.
Para isso, o interessado deve acessar o portal do Nota Paraná, em novembro de cada ano, para transferir os créditos para pagamento do IPVA do ano seguinte.
Em 2017, 39 mil veículos se beneficiaram com o programa, usando R$ 6,1 milhões devolvidos ao contribuinte para quitar o imposto. O IPVA de 2018 foi pago com os recursos da Nota Paraná por 106 mil proprietários de veículos, no valor de R$ 13,2 milhões.
Em relação ao IPVA deste ano, 117 mil veículos usaram recursos devolvidos pelo programa Nota Paraná, no valor de R$ 15,5 milhões.
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