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Regulamentação das lojas francas será editada na próxima semana

Regulamentação das lojas francas será editada na próxima semana
Codefoz entregou ao prefeito as deliberações da sociedade civil (Foto: Reprodução/Pixabay)

Codefoz

A instalação de lojas francas na cidade teve um dos capítulos mais importantes na manhã dessa sexta-feira, 10. O presidente do Codefoz, Mario Camargo, repassou oficialmente ao prefeito Chico Brasileiro as deliberações da ACIFI e do Sindilojas após uma série de reuniões, discussões e seminários acerca do tema. O documento com a posição final das três entidades deve colaborar na edição do decreto municipal permitindo o funcionamento de free shops.

O próximo passo do Codefoz será prestar uma assessoria, em conjunto com o Sebrae, para os empresários interessados na abertura desses centros comerciais. “Pretendo ir aos bairros, com a colaboração dos vereadores que os representam, para esclarecer ao empresariado o que pode ocorrer”, informou Mario. 

Mario Camargo entregou ao prefeito Chico Brasileiro as demandas do Codefoz - foto Agência Municipal de Notícias

Sobre o decreto do Executivo regulamentando a instalação das lojas francas, o presidente do Codefoz espera que contenha as sugestões da ACIFI e do Sindilojas. “Acredito que o prefeito vá considerar as reivindicações dessas entidades, embora tenha a total liberdade de incluir ou excluir itens. A expectativa maior é que mantenha a espinha dorsal, que é o horário de funcionamento das 8h às 22h e a localização das lojas em toda a cidade”, afirmou.

Pioneirismo

Foz do Iguaçu será a primeira das 32 cidades gêmeas de fronteira terrestre a regulamentar o funcionamento de free shops após a emissão da Instrução Normativa nº 1.799 da Receita Federal, de março de 2018, que trata sobre a possibilidade de abertura das lojas francas em alguns municípios brasileiros. 

“Foz é a maior e a primeira cidade a autorizar a implantação das lojas francas. As outras estão aguardando nossa experiência. O importante é que cumprimos todo um processo fundamental até chegar à deliberação final. A partir de agora nossa atenção será no que pode ocorrer, para que não haja um desequilíbrio na economia, porque pode haver um conflito entre o comércio já estabelecido e as free shops em razão da possibilidade de elas venderem mercadorias nacionais”, alertou Mario.

O decreto

De acordo com o prefeito Chico Brasileiro, uma vez recebido o documento do Codefoz, será realizada uma reunião com a equipe técnica da prefeitura que acompanhou as discussões sobre o assunto desde o início. Brasileiro confirmou a publicação do decreto na próxima semana.

“O decreto vai mostrar aos investidores que Foz será vanguarda nessa área das lojas francas. A contribuição das entidades locais foi muito positiva, trazendo elementos para embasar nossa decisão. Não podemos perder uma oportunidade como essa e vamos dar o apoio ao empresariado local e de fora. Se for necessário, posteriormente podemos fazer correções, pois seremos um laboratório dessa experiência”, declarou o prefeito.