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Por: H2FOZ - Paulo Bogler

Reviravolta. Justiça suspende ações penais da Operação Pecúlio/Nipoti

Reviravolta. Justiça suspende ações penais da Operação Pecúlio/Nipoti
Operações foram realizadas por procuradores e policiais federais (Foto: Polícia Federal/Arquivo)

Um dos maiores processos envolvendo agentes públicos e empresários acusados de crimes contra a administração municipal de Foz do Iguaçu sofreu uma reviravolta. A Justiça Federal remeteu a ação penal referente à Operação Pecúlio/Nipoti para a Justiça Eleitoral. 

O juiz federal Flávio Ayres dos Santos Pereira seguiu determinação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em resposta a habeas corpus impetrado por ré, o órgão superior declarou a "competência da Justiça Eleitoral para conhecer de crimes eleitorais praticados, em tese", no âmbito da Pecúlio/Nipoti. 

O STJ baseia sua decisão na existência de indícios de crime eleitoral, voltados para o financiamento de campanhas eleitorais. Esse posicionamento desencadeou efeito sobre procesos de todos os réus da Operação Nepoti, e na ação contra o ex-prefeito Reni Pereira, que já havia sido condenado no âmbito da Operação Pecúlio. Reni Pereira sempre negou as acusações contra ele. 

"Tenho por bem determinar a suspensão das ações penais decorrente da Operação Pecúlio/Nipoti que tramitam perante este juízo, assim como dos feitos que lhe são vinculados, de modo a aguardar que a Justiça Eleitoral se manifeste acerca da restituição ou não de parte dos fatos para esta Justiça Federal", despachou o magistrado. 

"Com efeito, tenho por prejudicada, ao menos até que seja definida a questão relativa à atribuição para processar os crimes conexos às supostas infrações eleitorais que ensejaram o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral, a análise de todas as questões pendentes de decisão nas ações penais decorrentes da Operação Pecúlio/Nipoti", prosseguiu o juiz federal Flávio Ayres dos Santos Pereira.

A decisão do magistrado da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu inclui procedimentos do processo envolvendo, por exemplo,  quebra de sigilo, inquéritos policiais, embargos de terceiros, medidas cautelares, entre outros. 

Operação abalou a estrutura política 

A Operação Pecúlio foi deflagrada em 19 de abril de 2016, sendo uma das maiores investigações já realizadas na administração pública iguaçuense. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) sustentaram existir uma "organização criminosa" no âmbito da gestão do ex-prefeito Reni Pereira. Ele foi preso e impedido de exercer o mandato. 149 pessoas viraram rés.

Já na Operação Nepoti, uma ampliação da Pecúlio, no final de 2016, foram detidos 12 vereadores de Foz do Iguaçu, incluindo o ex-presidente da casa legislativa. Outros dois  foram levados para prestar depoimentos de forma obrigatória. Já na legislatura posterior, em 2017, mais um vereador foi preso, na oitava fase das investigações. 

O MPF e a PF apontaram prejuízos aos cofres públicos de R$ 30 milhões. As eventuais irregularidades teriam sido praticadas principalmente as áreas da saúde e obras. Os recursos teriam sustentado o "mensalinho", dinheiro supostamente  repassado em troca de votos de vereadores em projetos do Poder Executivo, apontaram as investigações. 

A Procuradoria da República em Foz do Iguaçu obteve retorno de R$ 5,4 milhões para o município, mediante termos de compromisso que reverteram os valores previstos em acordos de colaboração celebrados por três réus da Operação Pecúlio. Os documentos foram assinados pelos colaboradores e representantes do MPF e da administração municipal.

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