Sem aulas presenciais, governo convoca educadores para trabalho nas escolas estaduais

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seed), publicou a Resolução 1.611/2020 convocando professores e funcionários para trabalhos nas escolas da rede estadual de educação. A medida ocorre mesmo com as aulas presenciais suspensas. 

A decisão expõe educadores ao risco da covid-19 e contraria as normativas nacionais e internacionais que preconizam o distanciamento social como medida de controle e prevenção da pandemia causada pelo novo coronavírus. Estudantes e suas famílias que buscarem atendimento nas escolas também terão a saúde exposta. 

A gestão estadual exige que grávidas e profissionais com doenças crônicas e respiratórias atestem – por meio de laudo médico, comprovado pela perícia do estado – a necessidade de afastamento laboral. A resolução determina, ainda, que educadores do grupo de risco deverão seguir fazendo teletrabalho, inclusive quem apresentar sintomas da covid-19 – os quais poderão ser obrigados a repor dias não trabalhados.

Pela normativa da Seed, os diretores de escola deverão organizar a escala de trabalho. Na avaliação da APP-Sindicato/Foz, essa orientação transfere às direções, que farão a convocação dos profissionais da escala, a responsabilidade sobre eventuais implicações legais e problemas de saúde resultantes das atividades. 

"Essa resolução demonstra que o governo não está preocupado em proteger a saúde e a vida dos servidores", enfatiza a diretora da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. "A Seed não só deixa educadores vulneráveis como transfere para a direção das escolas todo o ônus que poderá resultar dessa decisão desumana", ressalta. 

Para a dirigente sindical, a resolução do governo está na contramão das ações de enfrentamento e ocorre em um momento em que a proliferação da doença está em alta. "O Governo do Paraná está acabando, de modo não explícito, com o distanciamento social, uma orientação mundial também prevista em decreto estadual", aponta. 

De acordo com Cátia Castro, nos meios de comunicação o governador critica medidas de afrouxamento adotadas em outras instâncias de governo, mas toma decisões no Paraná que comprometem a saúde pública. "No interior do seu governo, Ratinho Junior permite que milhares de pessoas – educadores, estudantes e famílias – sejam lançadas ao risco das atividades nas escolas", denuncia. 

Juntamente com iniciativas de esclarecimento a professores, funcionários e direções de escola sobre o risco imposto pela resolução do governo, o sindicato recorrerá à Justiça para revogar a normativa.

O que diz a resolução:

Em seu artigo 1º, a Resolução 1.611/2020 da Seed apresenta textualmente:

Deverão realizar teletrabalho, os servidores com idade acima de 60 (sessenta) anos,
portadores de doenças crônicas, com problemas respiratórios, gestantes e lactantes e que apresentarem quaisquer dos sintomas do COVID-19, desde o início dos sintomas, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

Em seu artigo quinto, a normativa estadual de 12 de maio determina que "a direção da instituição de ensino deverá organizar escala" para as atividades do Programa Leite das Crianças, distribuição de merenda e atendimentos administrativos e pedagógicos.

Esses serviços serão, conforme a resolução, "para atendimento específico e escalonado" na secretaria escolar e em serviços gerais. A equipe pedagógica e professor farão "atendimento escalonado".