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Por: Assessoria

Servidores estaduais fazem ato público pela manutenção da licença especial

Servidores estaduais fazem ato público pela manutenção da licença especial
(Foto: Divulgação )

Servidores estaduais realizaram manifestação neste domingo, 13, na Praça do Mitre, em Foz do Iguaçu, para defender a manutenção da licença especial, direito do funcionário público paranaense obtido a cada cinco anos de serviço. A categoria também exigiu valorização por parte do Governo do Estado.

Participaram do movimento educadores, policiais, agentes penitenciários e profissionais da área da saúde e seus familiares. O ato público ainda contou com a presença de parlamentares com representação na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).

Os servidores se concentram na praça, onde fizeram falas públicas e divulgaram a pauta do movimento à população. Em seguida, caminharam pelas ruas centrais da cidade exibindo faixas, seguindo até a Praça da Paz, onde apresentaram as reivindicações ao público da Feira Livre da JK.

Ato público dos servidores pela licença especial foi realizado na Praça do Mitre - foto Divulgação

Na próxima terça-feira, 15, está prevista na ALEP a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2019. Para os servidores, essa proposta do governador Ratinho Junior (PSD) na prática vai extinguir a licença especial a novos funcionários públicos e para quem já é concursado.

“O governador Ratinho Junior quebrou o acordo firmado com os servidores na última greve, pois ele tinha se comprometido em não mexer na licença especial”, disse a presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. “O governo segue com a agenda de ataques contra o serviço público, e quem sai perdendo com isso é principalmente a população”, completou.

Conforme Cátia, se o PLC nº 9/2019 for aprovado pelos deputados estaduais, vai aumentar o adoecimento dos servidores e a precarização do serviço público. “Vamos adoecer mais, haverá mais afastamento do trabalho por causa de problemas de saúde física e emocional”, denunciou.

Conforme Cátia Castro, medida provocará maior adoecimento da categoria - foto Divulgação

A licença especial, expõe a educadora, foi instituída no Paraná há mais de 30 anos. Esse direito serve como compensação para o funcionalismo, que não dispõe, por exemplo, de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou indenizações rescisórias quando deixa o serviço público ou se aposenta.

Licença especial e atendimento à população

Para Sirlei Eleodoro da Silva, policial militar da reserva remunerada – benefício obtido depois de 35 anos de serviço nas ruas –, a licença especial é necessária para que o servidor público possa reunir as condições essenciais para atender bem a população.

Servidores perderão qualidade de vida, expõe Sirlei Eleodoro da Silva - foto Divulgação

“A retirada da licença significa perda de qualidade de vida do funcionário público”, sublinhou. “Nós, policiais militares, temos uma das profissões mais estressantes, conforme as organizações internacionais em saúde. O número de suicídio e de atestado médico da classe é altíssimo.”

“Portanto, não é privilégio. A certa altura de trabalho, precisamos de um descanso para a reposição física e mental, que é a licença especial”, frisou Sirlei. “Mas estamos cada vez mais perdendo direitos, a exemplo da data-base, que não recebemos”, apontou a policial militar.

Movimento na Assembleia Legislativa

As entidades que representam os servidores estão convidando a categoria para acompanhar a votação do PLC nº 9/2019 em Curitiba (PR). O objetivo é convencer os deputados estaduais que o projeto não apenas retira um direito fundamental como vai causar a piora dos serviços à população. Os ônibus de Foz do Iguaçu sairão na segunda-feira, 14, à noite.

Na primeira votação, o projeto de lei complementar recebeu 39 votos favoráveis. Pela manutenção do direito dos servidores, votaram 12 parlamentares. O projeto só irá para a sanção do governador se for aprovado em duas votações na plenária da ALEP.

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