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José Elias Castro Gomes
De que o sistema penal brasileiro precisa ser reformulado, ninguém discorda. Mas é difícil olhar de perto esse caos e tentar lançar luz sobre um assunto tão indigesto. Principalmente em tempos de intolerantes vociferando o velho bordão de que bandido bom é bandido morto. Quem viola as leis logicamente deve ser isolado da sociedade por uma questão de preservação da ordem. Mas esse isolamento deve ser perpétuo? E marcado pela tortura permanente das celas superlotadas? A reabilitação é uma utopia restrita a idealistas ingênuos? Felizmente há respostas esperançosas para todas essas questões.
Em visita recente que fiz nas penitenciárias da região de Curitibanos e no Complexo Penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina, pude testemunhar um modelo prisional que em nada se assemelha aos caóticos depósitos de presidiários que volta e meia tomam conta dos noticiários por suas fugas em massa e rebeliões. E o que o diferencia tanto dos demais modelos prisionais do país? Talvez possamos resumir em uma única sentença: a nítida busca pela reabilitação do preso para a sociedade.
Mas vejamos como essa ambiciosa prerrogativa se materializa na prática. As atividades laborais estão presentes de forma vigorosa. Dos 2.201 presos, 862 trabalham e 581 estudam em Chapecó; e dos 928 presos, 100% trabalham, 552 estudam e 101 frequentam cursos profissionalizantes na região de Curitibanos. Delegações internacionais visitam esse complexo considerado referência e que trata seriamente de uma necessidade óbvia ao desenvolvimento humano: o ensino.
É muito evidente que alguém que atinge um grau de delinquência o faz devido a uma desconexão com o saber. A boa educação não é a garantia de uma vida de retidão, mas é a melhor forma de manter um ser humano numa curva ascendente de desenvolvimento individual.
Na visita, fiquei impressionado com a noção de ordem, hierarquia, respeito e esperança. Sim, esperança, artigo tão em falta em lugares assim. Outro motivo interessante para termos esperança é que exemplos como o de Curitibanos não são apenas casos isolados. Há penitenciárias privadas, em estados como Minas Gerais, que praticam uma filosofia de reabilitação similar. Pouco se vê da divulgação desses modelos dignos de aplauso.
A Campanha da Fraternidade deste ano tem um tema que pode puxar para a reflexão sobre o sistema penal brasileiro: Fraternidade de políticas públicas. Chega a ser quase que uma redundância, já que políticas públicas são um tipo de fraternidade. Reabilitar para a sociedade é uma das missões mais espinhosas para o Estado, pois a população tem a percepção de que gasto com presidiários é dinheiro mal-empregado.
Enquanto essa queda de braço entre o poder público e os cidadãos não chegar a um desfecho, as penitenciárias vão continuar tornando-se verdadeiras fábricas de marginais, pois os presidiários, longe de livros ou de um trabalho que promova suas habilidades e dignidade, acabam ocupando seu tempo em reflexões sobre como fugir para cometer novos delitos, além de deixar um espaço para a ação das facções.
O ônus da negligência e indiferença sobre o sistema prisional não se faz sentir apenas atrás das grades. As falhas de segurança e o Judiciário moroso em suas decisões deixam à solta um grande número de delinquentes que fazem com que a população se sinta encarcerada, trancada em seus condomínios e encapsulada em seus carros.
O programa catarinense é ambicioso. A ideia é replicar o modelo para 60% da população carcerária nos próximos anos. E a iniciativa privada também se envolve, com mais de uma centena de empresas conveniadas que demonstraram entender na prática que cruzar os braços é um pecado grave para a sociedade. Só é uma pena que a velocidade dessas mudanças seja pouca nas demais penitenciárias. A morosidade nas políticas públicas é um delito que se paga em coletividade.
José Elias Castro Gomes – diretor do IDESF (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras).
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