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Por: Alexandre Palmar

Vereadores aprovam corte de árvores pela população

Vereadores aprovam corte de árvores pela população
Projeto será analisado em segunda votação na Câmara Municipal (Foto: Marcos Labanca/Arquivo )

H2FOZ - Paulo Bogler 

Em sessão ordinária nessa quinta-feira, 12, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que permite ao proprietário de imóvel em Foz do Iguaçu contratar empresa terceirizada para efetuar o corte de árvores. De autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD), o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 recebeu 13 votos a favor e um contra, em primeira discussão. 

Com a alteração, moradores e empresário poderão contratar empresas cadastradas na prefeitura para o corte de árvores. A lei apresentada pelo prefeito altera uma norma de 1991, que estabeleceu formas de proteção e conservação do meio ambiente, reservando à administração municipal o serviço de retirada de árvores na cidade. 

A administração alega que a medida visa a acelerar processos e compensar a falta de servidores para esse serviço. A estimativa é que estejam em trâmite 450 pedidos de moradores para o corte de árvores. Com a mudança na lei, permanece a exigência de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a supressão das árvores. 

“Tais alterações são necessárias para que o município possa agilizar os serviços de supressão de árvores que atualmente são realizados somente pelo Município de Foz do Iguaçu, com uma equipe reduzida que executa tal serviço, dificultando a agilidade no atendimento a todos os pedidos requeridos pelos munícipes”, informou o prefeito na justificativa do projeto. 

As regras para o cadastramento das empresas serão estabelecidas por decreto do chefe do Executivo. A regulamentação ditará os requisitos para os empresários interessados em oferecer o serviço à população. Conforme a prefeitura, a listagem das empresas cadastradas ficará disponível para o acesso público.  

Leia o projeto na íntegra.

Corte x Preservação 

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 foi debatido no programa Clube dos Amigos, na Rádio Clube FM, no dia 23 de junho. Diogo Fretes Soares, diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apresentou o conteúdo da matéria. A bióloga Luciana Ribeiro analisou os efeitos da nova lei para o meio ambiente e à cidade. 

No programa, Luciana questionou o excesso de árvores que são cortadas no município e contextualizou tecnicamente a importância delas para o meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas. “Fico pensando se a gente tem a necessidade realmente de ter tantas árvores cortadas na cidade”, refletiu. 

De acordo com a bióloga, que possui doutorado em Educação com enfoque ambiental, as novas regras não reduzirão as atividades da prefeitura em relação ao corte de árvores. “Há necessidade de se ter empresa terceirizada? Porque na verdade isso vai aumentar o trabalho da prefeitura em outras áreas, como a da fiscalização”, apontou Luciana.

Para ela, o poder público deve intensificar as atividades fiscalizadoras para tentar evitar o corte de árvores. “É preciso incrementar o trabalho de fiscalização, senão a prefeitura vai virar um cartório. Eu pago para ser empresa credenciada, o outro paga para retirar a árvore, e ela [prefeitura] vira o lugar que recebe e autoriza conforme a demanda”, ressaltou. 

Ouça o programa na íntegra sobre o projeto de corte de árvores em Foz.

Trâmite 

O projeto que autoriza o corte de árvores por proprietários de imóveis voltará ao plenário da Câmara de Vereadores para segunda discussão. Se for aprovado, seguirá para a sanção do prefeito. A nova lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial.