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Os 15 vereadores de Foz do Iguaçu encaminharam ao prefeito Chico Brasileiro (PSD) proposta para alterar o orçamento do município e canalizar os recursos a ações de enfrentamento à pandemia de covid-19. Os ajustes somam cerca de R$ 40 milhões da verba orçamentária de R$ 1,2 bilhão prevista para este ano.
Os cortes representam 3,5% do orçamento fiscal da prefeitura – que exclui recursos da previdência – e 15% dos valores orçamentários do Legislativo, conforme a assessoria da Casa de Leis. A sugestão de remanejamento da verba pública partiu do vereador Celino Fertrin (PDT) e foi encampada pela totalidade dos parlamentares iguaçuenses.
Adiamento da execução de projeto, extinção de secretarias e corte de verbas destinadas a programas de pavimentação e revitalização de vias estão entre as medidas propostas pelos vereadores. Eles pedem, também, a diminuição do orçamento para o Centro de Convenções e o cancelamento de eventos culturais.
A proposta de ajuste orçamentário encaminhada à administração altera os recursos previstos para a divulgação da cidade em eventos internacionais e marketing. As sugestões incluem os honorários de sucumbência, pagos a procuradores do município pela parte que perde uma ação na Justiça envolvendo a prefeitura.
"Apresentamos um estudo sobre alguns cortes no orçamento de 2020. Ainda não está aprofundado, mas pode ser melhorado. Poderemos fazer os cortes e remanejar para o que é mais urgente", disse o vereador Celino Fertrin. "Parte de nossa indicação de corte já foi feita, como cancelamento da Fartal e do Megarock", exemplificou.
Os vereadores pedem a extinção das secretarias de Governo, dirigida pelo tenente-coronel Marcos Jahnke, e de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, pasta que tem como secretária Rosa Maria Jerônymo Lima, a primeira-dama do município. Essa medida resultaria na liberação de R$ 1,2 milhão do orçamento em vigor.
Entre as ações governamentais, o projeto Reinventando Foz é o que mais perderia recursos, segundo a proposição: R$ 18,7 milhões. De acordo com a prefeitura, o programa une biodiversidade e reestruturação urbana, e prevê a restauração de espaços hídricos, implantação de corredores verdes, mobilidade sustentável, entre outras ações.
Por se tratar de sugestão dos vereadores, e não de alteração na legislação municipal, cabe ao prefeito analisar e decidir pela efetivação ou não das propostas apresentadas, na íntegra ou de modo parcial.
Proposta de cortes no orçamento de Foz por secretaria:
Procuradoria-Geral
– Obras e instalações: R$ 10 mil
– Honorários de sucumbência: R$ 1 milhão
Extinção de secretarias
– Secretaria de Governo: R$ 1 milhão
– Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$ 200 mil
Fazenda
– Doação do Centro de Convenções: R$ 600 mil
Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos
– Reforma do centro empresarial: R$ 268 mil
– Revitalização da Avenida das Cataratas: R$ 500 mil
– Marketing: R$ 1 milhão
– Participação em eventos internacionais: R$ 1 milhão
Obras
– Usina de Asfalto: R$ 1 milhão
– Pavimentação asfáltica: R$ 2 milhões
Planejamento
– Aquisição e desapropriação de área: R$ 600 mil
Meio Ambiente
– Projeto Reinventando Foz: R$ 18,7 milhões
– Coleta Seletiva: R$ 1 milhão
Fundação Cultural
– Promoção e difusão cultural: R$ 500 mil
– Cancelamento da Fartal: R$ 1 milhão (já anunciado pela prefeitura)
– Cancelamento da Feira do Livro: R$ 600 mil
– Natal: R$ 1 milhão
– Cancelamento do Megarock: R$ 200 mil (já anunciado pela prefeitura)
– Incentivo à cultura: R$ 100 mil
Recursos da Câmara Municipal
– Devolução ao orçamento municipal: R$ 4,7 milhões (R$ 700 mil já foram repassados à prefeitura)
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