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Por: Assessoria

Votação do FUNDEB permanente marcada para hoje (20) mobiliza profissionais da educação de Foz do Iguaçu

Votação do FUNDEB permanente marcada para hoje (20) mobiliza profissionais da educação de Foz do Iguaçu
Com a hashtag #VotaFundeb, a mobilização é em prol da rápida aprovação da PEC 15/2015, em tramitação há 5 anos. (Foto: Geraldo Bubiak/AEN)

A Câmara dos Deputados irá votar hoje (20), partir das 15h, a PEC 15/2015 que propõe alteração na Constituição Federal e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pelo modelo em vigor, o Fundeb terminará em 31 de dezembro deste ano. O Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI) aderiu à campanha nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Com a hashtag #VotaFundeb, a mobilização é em prol da rápida aprovação da PEC 15/2015, em tramitação há 5 anos. “Sem o Fundeb a educação pública está ameaçada. Por isso, a aprovação da continuidade do fundo é tão importante,” apoia a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e diretora de políticas sindicais do SINPREFI, Viviane Jara Benitez.   

Diretoras do SINPREFI em reunião com a secretária de educação Maria Justina da Silva (à esq.) (Foto Assessoria)

FUNDEB X Foz do Iguaçu 

O FUNDEB foi criado em 2007 com prazo para terminar no final de 2020 (substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006). É composto, em maior parte, por impostos repassados por municípios, estados e Distrito Federal. O Governo Federal complementa o fundo, atualmente, com 10%. Esse fundo é o principal financiador da educação pública básica: foram mais de R$ 157 bilhões no ano passado, o que possibilitou o atendimento de cerca de 40 milhões de alunos da creche ao Ensino Médio, segundo dados da Câmara Federal. 

Em Foz do Iguaçu, no 1º bimestre de 2020, a verba do Fundeb foi de R$ 40.190.590,63, de acordo com relatórios do CACS. No 2º bimestre de 2020, o valor sofreu redução, chegando a R$ 23.396.451,56. Mais da metade desse repasse é usado para remunerar profissionais da Educação do município. Além disso, o dinheiro financia desde água, energia elétrica, mobiliário, projetos, despesas de manutenção, melhorias das unidades de ensino, formação continuada dos professores, transporte escolar, aquisição de equipamentos e material didático. De acordo com a secretária de educação de Foz do Iguaçu, Maria Justina da Silva, o Fundeb dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas orientando no cumprimento das responsabilidades com a Educação. “Caso [o Fundeb] não permaneça, o efeito nos municípios será devastador, uma vez que vão ter que continuar investindo no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição,” explica a secretária. 

Uma contraproposta do governo, que circulou entre líderes no fim de semana sugerindo o adiamento por um ano, tem sido bastante criticada por ameaçar o funcionamento das escolas em 2021. Além disso, segundo tem sido divulgado por veículos de comunicação de âmbito nacional, o texto sugere que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família. 
Para a presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz, é fundamental apoiar essa campanha #VotaFundeb, da CNTE, e manter atenção ao que será votado na Câmara dos Deputados, hoje (20), a partir das 15h. O SINPREFI irá compartilhar, pela FanPage do sindicato, a sessão da Câmara ao vivo justamente para fomentar a participação dos profissionais da Educação. “Aprovar a permanência do Fundeb é o mínimo: precisamos garantir que o Fundeb continue e lutar para que a contrapartida do governo aumente em, pelo menos 30% porque, hoje, o piso nacional do Brasil ainda é menor se comparado aos outros países.”

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