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Legislaturas esquecidas na Câmara de Vereadores

Legislaturas esquecidas na Câmara de Vereadores

* Ronildo Pimentel

A Câmara de Vereadores foi instalada no dia 13 de junho de 1914 e sempre representou um foco de resistência democrática na história política de Foz do Iguaçu

Quem acompanha o dia-a-dia da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu dificilmente terá acesso às informações seguras sobre seu passado, pelo menos dos primórdios antes da década de 1950. Existe uma verdade sobre o Poder Legislativo que mesmo os experts em política desconhecem ou simplesmente fazem questão de ignorar: a história das legislaturas. Ao contrário do que pensa a maioria, foram eleitas 19 levas de legisladores, seis a mais que as 13 computadas oficialmente até o ano de 2000.

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu foi instalada oficialmente em 13 de junho de 1914, três dias após a fundação da Vila Iguaçu, que mais tarde se tornaria Comarca e finalmente Município de Foz do Iguaçu. Nesses quase 90 anos de existência, a Casa de Leis enfrentou uma série de anomalias, mas se consagrou, no decorrer dos anos, num foco de resistência da democracia em meio às intempéries políticas, militar e civil.

E foi basicamente em função dessas mudanças nos poderes estadual e federal que as seis legislaturas, instaladas oficialmente antes de 1947 - quando foi proclamada a primeira constituição totalmente democrática - acabaram relegadas a um segundo plano pela historia oficial do município. Nesse período o Brasil vivia o federalismo disfarçado dentro do regime republicano criado pela Carta Constitucional de 1891.

A igualdade dos entes federados existia apenas no texto da constituição. A prática era bem diferente, uma vez que a desigualdade política, concentrando toda a força no poder de pressão dos estados mais fortes, desequilibrava a balança do pacto federativo, reduzindo as unidades mais fracas a províncias do poder central, comparável ao tempo do Império.

Instalação - O primeiro ato do Poder Legislativo de Foz do Iguaçu, ou seja, a instalação da Câmara Municipal, aconteceu às 13h daquele dia 13 de junho. A primeira legislatura, não oficial, foi formada por Ignácio de Sá Sottomaior, Fidelis Alves, Jorge de Oliveira, Fulgêncio Pedroso de Almeida, Jorge Samwais, João Martins Boska, Oswaldo Requião, Acácio Pedroso e João Alexandre Gonçalves. Sottomaior foi eleito o primeiro presidente com dois votos. Ele foi sucedido, na mesma legislatura por Fidelis Alves.

Na mesma sessão foram eleitos ainda os membros das três comissões permanentes. Fulgêncio Pedroso ficou na presidência da comissão de Finanças, Petições e Reclamações e Martins Boska acumulou a presidência das comissões de Obras Públicas, Civis e Industriais e Legislação e Redação. Cada grupo era formado por um mínimo de três integrantes.

Fidelis Alves, que ocupava a primeira secretaria da Mesa Diretora, leu o primeiro projeto a tramitar na Casa de Leis, assinado por todos os membros. A medida - após a sanção do então prefeito Jorge Schimmelpfeng - se tornou a primeira lei de Foz do Iguaçu, aproximadamente 34 anos antes da primeira lei reconhecida oficialmente, que foi sancionada por Julio Pasa no dia 27 de janeiro de 1948.



O primeiro projeto tramitado na Câmara criou os cargos de secretários da prefeitura e da câmara, com vencimentos estipulados em três contos e 600 mil réis. No mesmo ato foram criados os cargos de procurador da câmara, fiscais e guardas municipais. A primeira sessão ordinária foi encerrada às 16h, tendo como primeiro secretário da Casa de Leis, segundo o livro de atas, Pedro de Carvalho.

Sem salários - A segunda sessão da Câmara, realizada no dia 17 de junho de 1914, teve como presidente Jorge Samwais. “Naquela época os vereadores não recebiam salários, fato que motivava o não comparecimento às reuniões e em muitos casos prejudicava o quorum necessário para as votações”, revelou o consultor técnico legislativo Idílio da Silva Ferreira, que há 14 anos presta serviços na Câmara de Vereadores. A partir dessa sessão os edis passaram a debater o primeiro projeto de dotação orçamentária da prefeitura de Foz, como veremos mais adiante.

Os integrantes da primeira legislatura permaneceram por dois anos no poder e em 1916 foi eleita a segunda leva, tendo Jacinto Palacin como presidente da Mesa Diretora, que seguiu os trabalhos até 1920. Faziam parte ainda do quadro legislativo Fidelis Alves, Jorge Samwais e Oswaldo Requião (todos no segundo mandato), Marcelino Risden, Mathias Peters e Felix Kaminski - que não tomou posse.

Entre 1920 e 1924, período da terceira legislatura da Câmara de Vereadores, o Brasil passou por uma série de mudanças na política. Nessa época foram eleitos Jorge Samwais (terceiro mandato), Fulgêncio Pereira e Marcelino Risden (segundo mandato), Eugênio Robert, Romulo Italo Trevisani, Frederico Engel Filho, Alfredo Valle de Oliveira, Frederico Chevalier e Antonio Carvalho.

Nessa legislatura, Jorge Samwais foi eleito pela primeira vez presidente da mesa diretora. Foi também nesse período que um grupo de militares rebeldes, a maioria jovens tenentes, iniciou os ensaios da revolução, que culminaria com a reforma constitucional de 1926.

A revisão, no entanto, em nada alterou a distorção do sistema federativo brasileiro, apenas o tornou mais severo e agudo, conforme relatou mais tarde o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Osvaldo Trigueiro: “Dessa maneira, a reforma de 1926 restringiu a autonomia dos estados, que passaram a sofrer rigoroso controle político e mesmo administrativo por parte da União”.

Revezamento - A legislatura de 1924 a 1928 foi a que mais sofreu na primeira fase da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Nos quatro anos de mandato, pelo menos três integrantes (Othon Maeder, Cândido Ferreira e Fulgêncio Pereira) se revezaram na presidência da mesa diretora, um fato raro nos primeiros anos de emancipação política do município. O quadro legislativo era composto ainda por José Werner, Romulo Italo Trevisani, Eugênio Robert e Freredico Chevalier (todos em segundo mandato), Esteban Charon, Geraldo Friedel, Manoel Maria Carmona e Marcelino Risden, que chegava ao terceiro mandato.

Entre os anos de 1924 e 1925, a maioria dos vereadores, assim como o prefeito Jorge Schimmelpfeng, precisou se refugiar em Puerto Aguirre (atual Puerto Iguazú), na Argentina, para fugir dos revolucionários da Coluna Prestes, conforme relatos de Ottília Schimmelpfeng, Perci Lima e Rogério Bonato nos livros “Retrospectos Iguaçuenses”, “Foz do Iguaçu e Suas Histórias” e “Ara’puka”, respectivamente.

A quinta legislatura da Casa de Leis, entre os anos de 1928 e 1932, estreou um período obscuro na história político de Foz do Iguaçu. Nessa época ocorreram várias trocas de prefeitos e também foi registrada a primeira dissolução dentro da Câmara Municipal de Vereadores, que tinha como presidente Fulgêncio Pereira, eleito para o seu quarto mandato. O quadro era formado ainda por Manoel Maria Carmona e José Werner (ambos em segundo mandato), Eugênio Robert (terceiro mandato), Heleno Schimmelpfeng, Waldemar Leonardo Matte, Estephano Klein, Geraldo Friedel, Pedro Welter, Jacob Maestri e Marcelino Risden (quarto mandato).

Em 1928, Heleno Schimmelpfeng foi chamado para assumir a prefeitura, mesmo fato ocorrido com Jorge Samwais em 1930. Jorge Samwais permaneceu no cargo por apenas alguns meses e foi substituído por Júlio Pasa, que logo após pediu demissão do cargo, assumindo em seu lugar o vereador José Werner.

A última sessão da primeira fase da Câmara, sem a influência militar, foi realizada no dia 27 de junho de 1930. O ato foi encerrado com salva de palmas aos presidentes do Brasil e do Paraná, como eram denominados os governadores do estado naquela época. Na reunião foi aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei nº 3, da Mesa Diretora, que autorizada a prefeitura conceder cinco anos de isenção de impostos sobre um terreno urbano à uma empresa de Juiz de Fora (MG).

Nem a posse na presidência da República do gaúcho Getúlio Vargas, quebrando o ciclo do “Café com Leite” – onde paulistas e mineiros se revezavam no poder – possibilitou um período democrático para a Casa de Leis de Foz do Iguaçu. Entre 1931 e 1936, quando foi instalada a sexta legislatura, a atuação da Câmara de Vereadores ficou restrita a empossar os novos prefeitos interventores nomeados pelo estado.

Sem reconhecimento - O legislativo voltou a normalidade apenas no dia 15 de maio de 1936, com a posse dos novos vereadores. As atividades duraram até o início de fevereiro de 1937, período em que Romulo Trevisani e Carlos Zewe Coimbra se revezaram na presidência. O quadro contava ainda com Francisco Padilha, Pedro Francisco Kern, José Werner (terceiro mandato), Heleno Schimmelpfeng (segundo mandato), Julio Pasa, Ascendino Baptista dos Santos, Alexandre Kozievitsch, Balduino Welter e Pedro Leuzi.

Apesar do pouco tempo de atividades, a Casa de Leis experimentou um intenso período de atividades e até o final do ano foram realizadas 39 sessões ordinárias. Nessa legislatura também foi registrado o primeiro atrito entre os poderes Executivo e Legislativo, que ocupava uma sala junto ao prédio da prefeitura na Praça Getúlio Vargas.

A questão toma forma em 10 de novembro de 1936, quando a maioria dos vereadores aceitou a renúncia de Alexandre Kozievitsch. Carlos Zewe era o primeiro suplente e assumiu o lugar na cadeira que estava vaga, vindo logo depois a assumir a presidência da Mesa. Os ânimos se acirraram quando o então prefeito, Jorge Samwais, não acatou requerimentos dos vereadores Ascendino Batista dos Santos e Pedro Francisco Kern, que queriam informações sobre a cessão de terrenos e a instalação de uma escola municipal.

O prefeito devolveu os documentos dizendo que a Câmara tinha funcionamento inconstitucional, principalmente no episódio que culminou com a saída de Alexandre Kozievitsch. O presidente Carlos Zewe resolveu suspender as atividades da Casa de Leis até um pronunciamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre o caso, fato que nunca ocorreu.

A partir desse episódio a Câmara de Vereadores permaneceu fechada até o dia dois de dezembro de 1947, logo após a queda do Estado Novo e a deposição do presidente ditador Getúlio Vargas. Nos anos que se seguiram a Casa de Leis voltou a funcionar normalmente, porém com a contagem partindo da primeira legislatura.

Atuação legislativa revela economia no extrativismo

As atas das primeiras sessões ordinárias da Câmara de Vereadores revelam a economia de Foz do Iguaçu voltada para o extrativismo. O projeto de lei, com a dotação orçamentária da prefeitura para 1915, mostra que mais de 84% dos recursos eram destinados a elaboração da erva-mate e exploração da madeira.

O extrativismo vegetal é considerado pelos historiadores como o primeiro ciclo econômico. Essa atividade envolvida todos os setores da sociedade e por muitos anos foi sinônimo de opressão, principalmente para os mensais, os trabalhadores assalariados da época, conforme descreve Perci Lima no livro “Foz do Iguaçu e Suas Histórias”, editado em 2001.

De acordo com a ata da segunda sessão ordinária da Casa de Leis, quando foi lido o projeto de lei nº 2, dos 26.156 réis previstos para o exercício de 1915, 18 mil foram destinados ao beneficiamento da erva-mate e quatro mil para a exploração da madeira. Os demais itens previstos no orçamento, como comércio e indústria, transferência de terrenos, aferição de balanças, pesos e medidas, comércio ambulante, jogos e diversões públicas, veículos e exploração de lenha juntos somavam pouco mais de quatro mil réis.

Na terceira sessão ordinária o orçamento foi aprovado com uma série de emendas apresentadas pelos vereadores Fidelis Alves, Jorge Samwais, Fulgêncio Pedroso de Almeida e João Martins Boska. No mesmo ato outro tema ligado à extração de erva-mate entrou em pauta. Os vereadores iniciaram os debates acerca da municipalização do imposto de 10% réis por quilo do produto, que era cobrado até então pelo estado.

* Reportagem publicada originalmente na Revista Cabeza, edição 12, de julho de 2003.