Google News
H2FOZ – Paulo Bogler
Ex-prefeito de Foz do Iguaçu entre 2013 e 2016, Reni Pereira é alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A acusação ainda recai contra outras quatro pessoas – servidores públicos e empresários – e duas empresas.
Segundo o órgão, todos os envolvidos teriam participação em esquema para direcionar licitação para concessão do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos e de limpeza urbana da cidade. O valor é estimado em R$ 392.110.252,77, quais R$ 33.306.262,12 teriam sido superfaturados.
A ação do MPPR é formulada por meio do núcleo regional de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
“Pelos mesmos fatos, o ex-prefeito e mais 11 pessoas também foram denunciados criminalmente – nem todos os envolvidos puderam ser requeridos na ação civil pública, em função da prescrição, considerando que seu vínculo com o Município foi rompido há mais de cinco anos”, informou o MPPR.
O caso também foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o qual “concluiu pela existência de fraude”, afirmou a promotoria. Nas investigações, chamou a atenção o processo de elaboração de um plano de referência para a contratação.
“O então prefeito concedeu prazo de apenas 72 horas para a entrega do documento pela comissão responsável, que, conforme se apurou, não apresentava capacidade técnica para a tarefa”, reportou o MPPR.
Segundo a investigação, o termo de referência incluía cálculos e dados complexos. “Posteriormente, durante as investigações, o MPPR colheu depoimentos de integrantes da comissão, que declararam que o termo de referência foi entregue pronto ao grupo”, frisou o Ministério Público.
Outro indício de direcionamento da licitação, sustentado pelo Gepatria, está em uma cláusula que estabelecia peso de 50% do total da nota da proposta técnica para os concorrentes que apresentassem “conhecimento da atual prestação dos serviços”.
“Tal cláusula colocou a empresa declarada como vencedora com ampla vantagem sobre as demais concorrentes, já que, pelos 12 anos que antecederam a concorrência, ela foi a prestadora do serviço público de coleta de resíduos em Foz do Iguaçu”, expôs o Ministério Público.
Na ação civil pública, o MPPR requer da Justiça:
– liminar de indisponibilidade dos bens das duas empresas acionadas;
– condenação de todos os citados nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa; e
– anulação da licitação pública e do contrato, com nova licitação para o serviço.
Com a denúncia criminal, a promotoria pede:
– condenação dos 12 denunciados com base na Lei de Licitações (Lei 8.666), com pena de prisão de até quatro anos e multa.
Caberá à Justiça acolher ou rejeitar a denúncia, na íntegra ou parcialmente.
(Com informações do Ministério Público do Paraná)
Comentários estão fechados.