Ministério Público do Paraná denuncia criminalmente ex-prefeito Reni Pereira

H2FOZ – Paulo Bogler

Ex-prefeito de Foz do Iguaçu entre 2013 e 2016, Reni Pereira é alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A acusação ainda recai contra outras quatro pessoas – servidores públicos e empresários – e duas empresas.

Segundo o órgão, todos os envolvidos teriam participação em esquema para direcionar licitação para concessão do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos e de limpeza urbana da cidade. O valor é estimado em R$ 392.110.252,77, quais R$ 33.306.262,12 teriam sido superfaturados.

A ação do MPPR é formulada por meio do núcleo regional de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). 

“Pelos mesmos fatos, o ex-prefeito e mais 11 pessoas também foram denunciados criminalmente – nem todos os envolvidos puderam ser requeridos na ação civil pública, em função da prescrição, considerando que seu vínculo com o Município foi rompido há mais de cinco anos”, informou o MPPR. 

O caso também foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o qual “concluiu pela existência de fraude”, afirmou a promotoria. Nas investigações, chamou a atenção o processo de elaboração de um plano de referência para a contratação. 

“O então prefeito concedeu prazo de apenas 72 horas para a entrega do documento pela comissão responsável, que, conforme se apurou, não apresentava capacidade técnica para a tarefa”, reportou o MPPR. 

Segundo a investigação, o termo de referência incluía cálculos e dados complexos. “Posteriormente, durante as investigações, o MPPR colheu depoimentos de integrantes da comissão, que declararam que o termo de referência foi entregue pronto ao grupo”, frisou o Ministério Público. 

Outro indício de direcionamento da licitação, sustentado pelo Gepatria, está em uma cláusula que estabelecia peso de 50% do total da nota da proposta técnica para os concorrentes que apresentassem “conhecimento da atual prestação dos serviços”. 

“Tal cláusula colocou a empresa declarada como vencedora com ampla vantagem sobre as demais concorrentes, já que, pelos 12 anos que antecederam a concorrência, ela foi a prestadora do serviço público de coleta de resíduos em Foz do Iguaçu”, expôs o Ministério Público. 

Na ação civil pública, o MPPR requer da Justiça:

–  liminar de indisponibilidade dos bens das duas empresas acionadas;

– condenação de todos os citados nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa; e 

– anulação da licitação pública e do contrato, com nova licitação para o serviço. 

Com a denúncia criminal, a promotoria pede:

–  condenação dos 12 denunciados com base na Lei de Licitações (Lei 8.666), com pena de prisão de até quatro anos e multa.

Caberá à Justiça acolher ou rejeitar a denúncia, na íntegra ou parcialmente. 

(Com informações do Ministério Público do Paraná)

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