MP pede que Justiça aplique sentença a vereador de Foz

H2FOZ – Paulo Bogler 

O Ministério Público do Paraná (MPPR) requereu da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu o cumprimento da sentença judicial atribuída ao vereador Edílio Dall'Agnol (PSC) por improbidade administrativa. O parlamentar, em exercício de mandato, “foi condenado por ceder veículo e motorista da Câmara Municipal para atender um concunhado”, informou o MPPR.  

O vereador e seu parente, de acordo com o Ministério Público, recorreram da condenação, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A ação foi proposta pela 9ª Promotoria de Foz do Iguaçu em 2015. Os fatos aconteceram em 2011, quando Edílio presidia o Legislativo. 

“Por força do cargo ocupado na época, o vereador permitiu que o concunhado fizesse duas viagens, com carro e motorista da Câmara, em abril e maio de 2011 – a primeira para Registro (SP), e a outra para Curitiba”, reportou a assessoria do MPPR. Segundo o órgão, os dois receberam sentença para pagar multa e ressarcir os cofres públicos. 

A promotoria pede a execução da sentença e a aplicação de multa civil de R$ 141 mil a cada um dos réus, bem como o pagamento de R$ 479 por danos ao orçamento público. 

A Câmara de Vereadores informou ao H2FOZ que não é parte na ação. “E no momento não se trata de uma ordem judicial, e sim de um pedido do MP ao juiz para exigir cumprimento da sentença, ou seja, o pagamento de multa. E isso ainda vai depender de o juiz determinar o cumprimento dessa sentença que é o pagamento de multa”, informou a assessoria do Legislativo. 

A reportagem não obteve resposta do vereador Edílio Dall'Agnol sobre a medida do Ministério Público do Paraná, até a veiculação desta matéria.  

O vereador Edílio Dall'Agnol está cumprindo o seu terceiro mandato consecutivo (2009-2012, 2013-2016 e 2017-2020). Na última eleição, obteve 2.254 votos. Conforme levantamento do H2FOZ, o parlamentar não definiu se vai concorrer à reeleição neste ano.

(Com informações do Ministério Público do Paraná)

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