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Paralisação é nesta quarta-feira, 18; agenda de atividades em Foz do Iguaçu inclui ato público no terminal de ônibus.
Servidores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) paralisam as atividades nesta quarta-feira, 18, em adesão à greve nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que prevê a reforma administrativa. Essa medida do governo Bolsonaro tramita no Congresso Nacional.
Além da greve, serão realizadas ações conjuntas ao longo do dia, pela Unidade Sindical e Popular de Foz do Iguaçu. Sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda sustentam que, se aprovada, a reforma administrativa colocará em risco serviços públicos essenciais para a população, a exemplo de saúde e educação, retirará a estabilidade de emprego e facilitará contratações políticas, sem reduzir os altos salários de juízes ou militares, exemplificam.
Conforme a direção da Sesunila, docentes e técnicos administrativos da Unila decidiram em suas respectivas assembleias participar da greve do dia 18 de agosto. Os estudantes não realizaram plenária específica para deliberar sobre a paralisação, mas as entidades representativas estão mobilizando os discentes para a suspensão das atividades.
“A adesão à greve se dá, sobretudo, pelo convencimento e pela percepção de cada docente frente à pauta da reforma administrativa”, informa o presidente da Sesunila, Fernando Corrêa Prado. “A adesão à greve é para suspender as atividades e direcionar o trabalho para essa questão urgente”, expõe.
Em nota conjunta, Sinteoeste e Adunioeste informaram que os docentes da Unioeste aprovaram a paralisação integral das atividades ao longo desta quinta-feira. Essa decisão abrange a interrupção das aulas e atividades remotas, além da participação em atos conjuntos nas cidades que abrigam os campi da instituição.
“A Unioeste/Foz vai parar amanhã nos três períodos: manhã, tarde e noite”, informa a diretora do Sinteoeste, Tamara André. “E estamos reforçando a mobilização para que todos participem da mobilização no Terminal de Transporte Urbano (TTU), que terá concentração a partir da 16h”, completa. Essa atividade é organizada pela Unidade Sindical e Popular.
O Instituto Federal do Paraná (IFPR) está em período de férias. A reportagem apurou que os servidores estão organizando-se para participar da atividade pública no TTU.
Efeitos da reforma administrativa
Conforme Fernando Corrêa Prado, que é professor da Unila, a reforma administrativa retira a centralidade do concurso público para contratação, permitindo a indicação política como meio de ingresso no serviço público. “Assim, acabam os critérios objetivos para entrada e saída na administração pública, e isso fica a critério do governante de plantão. Ou seja, acaba com as formas da população exigir qualificação adequada para cada tipo de serviço público”, relata.
Denominando a PEC 32 de “contrarreforma administrativa” – em sua opinião, “reforma se faz para arrumar, e não é o caso” –, ela acaba com a relativa estabilidade do vínculo do servidor público, o que estimularia perseguições políticas. “O servidor precisa ser qualificado, daí a importância dos concursos, e precisa de autonomia para exercer sua função, para servir ao público, ao povo brasileiro, e não ao interesse de políticos e governos”, defende.
“O servidor precisa ser qualificado, daí a importância dos concursos, e precisa de autonomia para exercer sua função, para servir ao público, ao povo brasileiro, e não ao interesse de políticos e governos.”
Para o dirigente sindical, estabilidade não é sinônimo de imunidade ou impunidade, representando apenas haver regras que protegem o servidor contra perseguições e encoraja denúncias, caso suas chefias atuem em prejuízo dos bens públicos. “Por isso a estabilidade é importante, para não sofrerem assédio e chantagens ao exercerem sua função”, pontua Fernando, ressaltando a existência de diversos mecanismos de avaliação e, se necessário, punição e demissão de servidores públicos.
Servidores em excesso?
Para o presidente da Sesunila, o governo reproduz informações que não são verdadeiras sobre o serviço público, para fazer aprovar a reforma administrativa no Congresso Nacional. Um dos argumentos mais usados para defender PEC 32, relata Fernando Corrêa Prado, é a ideia de que haveria excesso de servidores públicos no Brasil.
“Trata-se de uma mentira: o número de servidores públicos em relação à população brasileira está bem abaixo ao de muitos países desenvolvidos. Enquanto a média calculada pela OCDE é de 17,88%, no Brasil esse quantitativo é de apenas 12,5%”, assevera. “Isso é mais uma das tantas e tantas mentiras desse governo”, complementa.
O professor universitário também posiciona-se contra a narrativa usada por setores do governo de que a reforma irá melhorar os serviços públicos. “A maior agilidade para o atendimento da população em serviços de saúde, educação, seguridade social, garantias de direitos depende da ampliação do quadro de servidores, e não de sua diminuição ou da precarização da forma de contratação, como pretende a PEC 32”, finaliza Fernando.
O que diz o governo
Na mensagem com a qual enviou ao Congresso Nacional a PEC 32, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a percepção do cidadão, que seria confirmada por outros indicadores, é a de que o “Estado custa muito, mas entrega pouco”, apesar da sua qualificação e da força de trabalho. Prossegue afirmando que o país precisa “evitar um colapso na prestação de serviços para a população e no orçamento público”.
Justifica o ministro que a reforma da administrativa está inserida no contexto de “transformação do Estado, que pretende trazer mais agilidade e eficiência” nos serviços públicos. Alegando tratar-se de um novo “serviço público”, esse conceito, sustenta o ministro, assenta-se em quatro premissas: 1) foco em servir; 2) valorização das pessoas; 3) agilidade e inovação; e d) eficiência e racionalidade.
Agenda da Unidade Sindical e Popular de Foz contra a PEC 32:
10h30 – Entrevistas nas rádios locais e circulação de materiais nas redes com informações sobre a PEC 32
15h-16h – #dêoseurecado – Mensagens ao vivo sobre a PEC 32, pelo canal no YouTube da Sesunila
17h-19h – Panfletagem junto com a Unidade Sindical e Popular de Foz do Iguaçu em diversos pontos da cidade alertando a população sobre a PEC 32
19h – Live do comando de greve estadual
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