Vereadores rejeitam prestação de contas da prefeitura na gestão de Paulo Mac Donald

H2FOZ – Paulo Bogler  

Por 12 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 8, decreto legislativo em que rejeita a prestação de contas da Prefeitura de Foz do Iguaçu, referente ao exercício de 2012. No período, o prefeito era Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos), que cumpria o seu último ano de mandato (2005-2012). 

O projeto de decreto legislativo é de autoria da Comissão Mista da Casa de Leis, com base em manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou as contas irregulares. A rejeição exarada pelo órgão de controle está no Acórdão de Parecer Prévio nº 452/14, seguido de alterações.  

Antes da votação da matéria, a defesa do ex-prefeito requereu a transferência da sessão para a próxima semana, no dia 15 de setembro. O advogado alegou que há voto no TCE favorável à suspensão da conclusão à qual chegou o tribunal, o que poderia interferir no julgamento da Câmara. O pedido foi negado pela maioria dos vereadores. 

Para o TCE, em 2012, houve aumento de despesa com pessoal a seis meses do fim do mandato e foram aplicados 58,26% dos recursos do Fundeb na remuneração do magistério, ante 60% previsto em lei. O órgão identificou despesas com publicidade acima da média, e o Conselho de Saúde emitiu parecer pela rejeição das contas do setor, entre outras inconsistências. 

“Diante das exposições técnicas e recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, consubstanciadas pelo Parecer Técnico exarado pela Consultora Jurídica desta Casa, esta Comissão se manifesta pela rejeição das contas do Poder Executivo”, apontou o parecer da Comissão Mista do Legislativo. 

Paulo defende lisura  

Presente à sessão da Câmara de Vereadores, o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi defendeu a correção da aplicação dos recursos. Disse que a prestação de contas de 2012 foi enviada no ano seguinte, em 2013, já na administração de Reni Pereira, com falhas para “prejudicá-lo”, e que o TCE não acolheu documentos e informações adicionais que ele prestara. 

“A educação de Foz do Iguaçu estava entre as melhores do Brasil, e o Hospital Municipal funcionava. Fizemos investimentos na saúde para atender a população, o hospital estava [atendendo] redondinho”, frisou Paulo aos vereadores. Em sua defesa, falou que o TCE cumpre sua atuação formal e que caberia à Câmara “assegurar a justiça”.

Ao fazer seu pronunciamento, o ex-gestor argumentou que a cidade recebia menos recursos em royalties da Itaipu Binacional e comparou a dívida per capita de Foz do Iguaçu na época, estimada por ele em R$ 192, contra R$ 523 de Guarapuava, uma das cidades citadas. “Se fôssemos perdulários, nossa dívida estaria como as outras prefeituras”, ressaltou. 

Ao concluir sua exposição, Paulo Mac Donald Ghisi disse que seus adversários querem tirá-lo da eleição para prefeito deste ano no “tapetão”. “Serei candidato para esclarecer a população. Querem que a vontade de meia dúzia prevaleça sobre o povo de Foz do Iguaçu. Vou lutar até o fim. Dia 1º de janeiro, essa cidade estará em outras mãos”, concluiu.

Como votou cada vereador 

Pela rejeição das contas

Anice Gazzaoui (PL)

Beni Rodrigues (PTB)

Darci DRM (PL)

Edílio Dall’Agnol (PSC)

Edson Narizão (PTB)

Inês Weizemann (PSD)

Jeferson Brayner (PSD)

João Miranda (PSD)

Marcio Rosa (PSD)

Nanci Rafagnin Andreola (DEM)

Rudinei de Moura (Patriota)

Rogério Quadros (PTB)
 

Pela aprovação das contas

Celino Fertrin (Podemos)

Elizeu Liberato (PL)

Luiz Queiroga (PTB)

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