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É assalto!, prestação de contas, CPI da JMK, cadê as obras?, reparação de danos, sistema eletrônico, alerta de Ducci, licitação ao vivo, alerta da Faep, R$ 100 bilhões e Centrão é solução!

Praça de pedágio no Paraná (Foto: ANPr/Arquivo )

Prestação de contas

O secretário Renê Garcia Junior (Fazenda) apresenta hoje na Assembleia Legislativa a prestação de contas sobre as metas fiscais do Estado referente ao período de janeiro a abril de 2019. De acordo com dados da pasta, o Paraná registrou receita de R$ 16,9 bilhões, o que significa uma queda nominal de 0,8% e real de 4,86% em relação ao mesmo período de 2018. O Estado registrou aumento na despesa de R$ 15,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 15,5 bilhões entre janeiro e abril deste ano.   

CPI da JMK

Foi definida a composição da CPI da JMK que apura desvio de R$ 275 milhões no conserto de veículos da frota do Estado. Soldado Fruet (Pros) ficou na presidência da comissão; Tião Medeiros (PTB), vice-presidente; e o Delegado Jacovós (PR), relator. Como membros titulares estão os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Mauro Moraes (PSD),  Delegado Fernando (PSL), Jonas Guimarães (PSB), Paulo Litro (PSDB), Michele Caputo (PSDB), Cantora Mara Lima (PSC) e Alexandre Amaro (PRB).

Cadê as obras?

Concessionárias terão que divulgar nas praças de pedágio o cronograma de obras previstas em contrato. É o que determina o projeto de lei, aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa. “Obrigar a empresa concessionária a informar todos os usuários da malha rodoviária sobre os compromissos assumidos no momento da assinatura do contrato é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o cumprimento dessas obrigações e o andamento das obras, que visam uma melhora das nossas rodovias em contrapartida à cobrança de tarifas elevadas pelo serviço”, afirma o deputado Anibelli Neto (MDB), autor do projeto de lei.

Reparação de danos

O deputado Soldado Adriano José (PV) apresentou projeto de lei que prevê a reparação por parte dos detentos que causarem danos materiais nos presídios do Paraná. “Não acho justo a sociedade arcar com mais essa despesa do preso. Ele rouba, mata, estupra, deixa famílias sem pais e quando vai preso ainda depreda o patrimônio público? Destrói celas, queima colchões e fica por isso mesmo. Destruiu, tem que pagar. Cadeia não é colônia de férias. É local a ser temido pelo bandido”, afirmou.

Sistema eletrônico

O deputado Romanelli (PSB) afirmou que o novo Sistema Eletrônico de Informações implantado na Assembleia Legislativa vai eliminar o uso do papel, diminuir a burocracia, trazer mais economia nas despesas, além de ser mais uma medida sustentável. "Vamos tornar eletrônicos todos os procedimentos (protocolos, processos, tramitação de projetos), aumentar a transparência e o acesso à informação de todos os atos do legislativo. O sistema desenvolvido pelo TRF-4 será concluído até o segundo semestre. E um detalhe: não terá nenhum custo para a Assembleia", disse Romanelli sobre o sisma já usado por 400 órgãos públicos.

Delegacia em Colombo

A prefeita Beti Pavin (PSDB) comemora. A Paraná Edificações publicou edital de licitação para a construção de uma delegacia cidadã em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. A delegacia terá 1,3 mil metros quadrados e poderá custar até R$ 2,3 milhões. As propostas devem ser entregues até 12 de julho.

Alerta de Ducci

O deputado Luciano Ducci (PSB) reforça o alerta que a reforma da previdência vai prejudicar, só com as mudanças no PIS/Pasep, mais de 23 milhões de trabalhadores. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até dois salários mínimos (R$1.996,00). Com a proposta, este limite passa a ser de apenas um salário mínimo (R$998,00). “Com esta mudança, o trabalhador do Paraná que recebe o salário mínimo regional (R$1.247,40) deixaria de ter direito ao benefício do abono do PIS/Pasep, já que a regra para fazer jus ao direito passa a ser o salário mínimo nacional (R$998,00)”, comenta o deputado.

Licitação ao vivo

Ponta Grossa passou a transmitir ao vivo de licitações através do portal oficial da prefeitura. "O método de comunicação em tempo real para licitação é a forma mais segura e correta de obter aquisições em gestão pública. Nós conseguimos implantar esse novo sistema para que transmitisse todas as licitações ao vivo, o que é uma grande conquista para todos e mais segurança para a população”, ¨disse o prefeito Marcelo Rangel (PSDB). 

Alerta da Faep

“A falta de segurança no campo tem preocupado muito os produtores rurais do Estado. São inúmeros casos relatados em todas as regiões do Paraná e de forma recorrente”, alerta o presidente da Faep, Ágide Meneguette, sobre as quadrilhas que furtam e roubam gado e implementos agrícolas de propriedades rurais do Paraná. Meneguette solicitou a criação de uma força-tarefa para investigar e desbaratar esses grupos criminosos. De acordo com o pedido, Polícia Civil e Polícia Militar devem se integrar nesta ação conjunta, sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública.

É assalto!

“Andei três quilômetros para pagar mais de R$ 50 em uma rodovia que nem mesmo duplicada é. Isso não é pedágio, é assalto. Só no Brasil”. - do caminhoneiro Elcio Correa sobre a volta da cobrança de pedágio na praça da rodovia 369 em Cambará.

R$ 100 bilhões

O Senado aprovou a MP com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias pelo INSS. O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da medida, disse que a medida vai economizar R$100 bilhões em 10 anos com combate a fraudes e corte de benefícios irregulares. 

Centrão é solução!

“Vivemos num presidencialismo de coalização. O Centrão não é problema nenhum. O Centrão é a solução. Sem os votos do Centrão nada vai ser aprovado. O partido do presidente não tem 10% dos deputados há muitos mandatos, não é de agora. Então, é claro que é necessário compor com outros partidos” - do deputado Ricardo Barros (PP), integrante do Centrão no Congresso Nacional.


Da Redação ADI-PR Curitiba
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

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