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Nessa quarta-feira, 31, a Prefeitura de Foz do Iguaçu anunciou a retomada da instalação da iluminação de LED no município, justificando a decisão "com pareceres oficiais". Da matéria veiculada no portal institucional e distribuída à imprensa, constava:
"Com pareceres oficiais da Procuradoria Geral do Município, Observatório Social de Foz do Iguaçu e do Tribunal de Contas do Paraná, o Governo se sente seguro em retomar as instalações".
Na tarde dessa quinta-feira, 1º, o Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI) veio a público, por meio de nota, informar que não emitiu parecer sobre a licitação. "O Osfi não analisou a documentação da empresa vencedora e portanto não tem como emitir um parecer específico, favorável ou contrário a respeito do contrato nº 36/2019 que se refere à execução da Eficientização Parcial do Sistema de Iluminação Pública", frisou.
Depois da manifestação da entidade que realiza o controle social dos gastos públicos no município, a Prefeitura de Foz divulgou uma "errata" em relação à matéria de 31 de julho, por ela produzida e veiculada.
"No texto, foi informado que o Observatório Social 'emitiu parecer favorável' ao processo licitatório, quando na verdade o órgão acompanhou a licitação e fez alguns apontamentos, conforme citado em nota e disposto no site da Prefeitura", posicionou-se a prefeitura.
"O prefeito Chico Brasileiro esteve pessoalmente no Observatório Social, colhendo informações quanto à regularidade do processo e foi informado de que a condução estava regular. O chefe do executivo também esteve com técnicos do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que não encontraram nenhuma irregularidade na licitação", prossegue a nota oficial.
Sem parecer do TCE-PR
Antes de ser publicada a "errata" da prefeitura, a reportagem do H2FOZ entrou em contato com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Por meio da Diretoria de Comunicação Social, o órgão expressou:
"Este Tribunal ainda não analisou tecnicamente nem o processo de licitação nem a contratação efetuada [contrato nº 36/2019]. Portanto, não emitiu qualquer parecer técnico a respeito dos mesmos".
O TCE ressaltou que houve consulta informal do prefeito Chico Brasileiro junto ao órgão sobre a licitação e o contrato firmado com a Energepar, com a apresentação de relato verbal sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.
Entenda o caso
Por meio de licitação, a Prefeitura de Foz do Iguaçu contratou – por cerca de R$ 10 milhões – a empresa Energepar Empreendimentos Elétricos para a instalação de luminárias de LED nas principais vias públicas da cidade. O contrato prevê a compra e o serviço de instalação das lâmpadas.
A partir de comparações de preços praticados em outras localidades em relação à aplicação desse tipo iluminação, e considerando o preço unitário médio de cada lâmpada a ser instalada em Foz do Iguaçu, a Câmara de Vereador instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para "apurar indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público".
Tão logo foi aberta a CPI no Legislativo, o prefeito Chico Brasileiro determinou, no dia 12 de julho, a suspensão do serviço e do pagamento de eventuais valores à empresa contratada, para avaliação da lisura do procedimento. Agora, nessa quarta-feira, o gestor municipal anunciou que reiniciaria a execução do contrato.
De acordo com a prefeitura, a Energepar Empreendimentos Elétricos, vencedora da licitação, apresentou proposta de R$ 10,4 milhões para a instalação de 5.799 luminárias de LED. A administração diz pretender economizar R$ 150 mil por mês na conta de luz com o novo sistema.
Íntegra de notas e informações divulgadas pelas instituições:
Observatório Social de Foz do Iguaçu
Nota à imprensa
Em resposta à matéria publicada no site da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu no dia
31/07/2019:
O Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu analisou o edital e fez alguns apontamentos que podem ser encontrados no site do protocolo da Prefeitura (http://www.pmfi.pr.gov.br/conteudo/?idMenu=547 ) sob o número de protocolo 43786/2018.
O Osfi não analisou a documentação da empresa vencedora e portanto não tem como emitir um parecer específico, favorável ou contrário a respeito do contrato n°36/2019 que se refere a execução da Eficientização Parcial do Sistema de Iluminação Pública.
Foz do Iguaçu, 01 de agosto de 2019
Diretoria do Observatório Social de Foz do Iguaçu
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Em relação à licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu para a aquisição de luminárias, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná esclarece que:
– foi procurado pelo prefeito do município alguns dias atrás, quando este fez um relato a respeito dos procedimentos, não se identificando, a princípio, nenhuma inconformidade nos fatos apresentados verbalmente naquela oportunidade;
– este Tribunal ainda não analisou tecnicamente nem o processo licitação nem a contratação efetuada, portanto não emitiu qualquer parecer técnico a respeito dos mesmos.
TCE-PR – Diretoria de Comunicação Social
Prefeitura de Foz do Iguaçu
Errata
Sistema de Iluminação Pública
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu esclarece que houve um equívoco nas informações veiculadas pela Agência Municipal de Notícias no dia 31.07, a respeito da retomada da instalação das luminárias de LED.
No texto, foi informado que o Observatório Social “emitiu parecer favorável” ao processo licitatório, quando na verdade o órgão acompanhou a licitação e fez alguns apontamentos, conforme citado em nota e disposto no site da Prefeitura.
O prefeito Chico Brasileiro esteve pessoalmente no Observatório Social, colhendo informações quanto à regularidade do processo e foi informado de que a condução estava regular. O chefe do executivo também esteve com técnicos do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que não encontraram nenhuma irregularidade na licitação.
Com parecer oficial da Procuradoria Geral do Município e embasado em novos levantamentos técnicos realizados pela equipe de Iluminação Pública, o município se sente seguro em retomar as instalações, como assim o fez na tarde de ontem (31).
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