Mudança na legislação pretende assegurar vantagem competitiva a empreendedores iguaçuenses, para que mais recursos das compras públicas permaneçam em Foz do Iguaçu.
Somente 20% dos recursos de licitações da gestão pública municipal permanecem em Foz do Iguaçu. Com o objetivo de alterar esse quadro e manter mais dinheiro na economia local, a vereadora Yasmin Hachem (MDB) propõe projeto que estabelece tratamento diferenciado e favorecido para micros e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) iguaçuenses.
A proposta tem por base o diagnóstico elaborado pelo Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) e pela NK Consultoria e Financeira, constatando que dos R$ 181,9 milhões licitados pelo município no ano passado, apenas R$ 37,2 milhões foram vencidos por empresas com sede na cidade. O restante dos recursos foi para firmas de localidades paranaenses e de outros estados do país.
Em reunião com a diretoria e a equipe técnica do OSB – FI, a parlamentar informou que o projeto altera a Lei Complementar 229/2014, concedendo prioridade de contratação a microempreendedores e empresas de pequeno porte locais nos certames realizados por órgãos do município. A alteração tem amparo na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de âmbito federal.
Essa regra, caso a proposição seja aprovada, deverá abranger bens, serviços e obras. “A empresa de Foz do Iguaçu vencerá o certame podendo apresentar valor até 10% a mais sobre o melhor preço lançado por outra de fora. É uma vantagem competitiva para os negócios locais e um ganho porque o dinheiro irá permanecer na cidade, fomentando a economia”, explicou a vereadora Yasmim. O percentual por faixas de valores deverá ser regulamentado pelo município após aprovação da lei.
O presidente do Observatório Social, Danilo Vendruscolo, enfatizou que a cidade compra alimentos, materiais de construção e muitos outros itens de empresas que estão em outras localidades, os quais poderiam ser adquiridos de fornecedores locais. “Precisamos criar instrumentos que ampliem as oportunidades, gerando desenvolvimento, emprego e renda em Foz do Iguaçu. O projeto que a vereadora nos apresenta soma a esse propósito”, avaliou.
“A alteração na legislação para favorecer e apoiar nosso empresário iguaçuense é só o começo de algo que pode se tornar muito grande, a ponto de levar a uma cultura envolvendo o consumidor e a população em prol da compra local”, analisou. “Poderemos envolver as entidades e lançar processos de capacitação para que efetivamente as empresas daqui possam fortalecer a gestão, os produtos e serviços que oferecem”, ressaltou Danilo.
Diálogo com a sociedade civil
Na reunião com o Observatório Social em Foz do Iguaçu, a vereadora Yasmin também explicou que escolheu não apresentar o projeto de lei complementar (PLC) antes de submetê-lo à discussão com os integrantes da entidade de controle social. Ela relatou, ainda, que seu conteúdo foi debatido com setores técnicos da administração do município, tanto a questão da legalidade quanto a da efetividade da matéria.
“Essa lei que estamos propondo não teria o embasamento que tem se não fosse o trabalho do Observatório Social e da NK Consultoria, que produziu um estudo muito completo, que não partiu da gestão nem do Legislativo”, sublinhou. “Esses entendimentos entre o setor público e a sociedade civil organizada fazem toda a diferença e contribuem para o desenvolvimento da cidade”, finalizou.
Fortalecer a retomada da economia
O diretor da NK Consultoria Financeira, Hiago Mello, destacou a percepção que a parlamentar teve em relação a um problema que afeta a economia da cidade, suscitado pela atuação de voluntários. “O trabalho coletivo sempre será maior do que o dos indivíduos. Nesse caso, cuidar da economia é também cuidar do social. Com debate e diálogo, podemos fazer melhor pelo município”, apontou.
Vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia do Observatório Social, Maria das Graças Braga contextualizou os objetivos do projeto e o momento de recomposição da economia iguaçuense devido à pandemia. “É um projeto que chega na hora certa, porque vai contribuir para a retomada econômica, algo que precisamos sim ou sim para que nossa cidade siga em frente”, frisou.
Juntamente com o benefício para micros e pequenas empresas em licitações, a partir da mudança na legislação, é necessário fortalecer a imagem da administração pública frente aos empreendedores, defendeu o vice-presidente para Assuntos de Controle Social do OSB – FI, Marco César Castella. “É um trabalho essencial para que consigamos movimentar e fortalecer a economia do município”, salientou.
(Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu)
