Projetos aprovados no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reforçam a necessidade de mais transparência para com os consumidores. Muitos produtos feitos hoje têm ingredientes tradicionais substituídos, mas não fica claro nos rótulos que são similares.
Leia também: Projeto propõe semana de conscientização sobre riscos dos jogos de azar no Paraná – H2FOZ – Notícias de Foz do Iguaçu
O Projeto de Lei 222/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), por exemplo, busca garantir mais transparência ao consumidor sobre a utilização de produtos análogos a queijos, requeijões e outros lácteos em alimentos comercializados no estado.
A proposta determina que supermercados, restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares informem de forma clara e visível sempre que houver substituição de derivados de leite por produtos alternativos.
Para isso, a sugestão é incluir destaque em cardápios, rótulos, gôndolas e materiais de publicidade com a expressão “Produto não derivado de leite”.
O texto ainda prevê que os estabelecimentos divulguem os ingredientes e a tabela nutricional dos produtos substitutos utilizados, incluindo a indicação da presença de gordura vegetal hidrogenada ou amido modificado.
Vendas de ingressos
Outro projeto aprovado foi o 803/2025, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD). A proposta acrescenta à legislação estadual regras para a cobrança de taxas incidentes sobre a venda de ingressos por promotoras de eventos culturais ou esportivos. A medida altera o Código do Consumidor Paranaense (Lei n.º 22.130/2024).
De acordo com o texto, eventuais taxas cobradas na comercialização de ingressos deverão respeitar limites estabelecidos em lei e ser proporcionais ao custo efetivo dos serviços prestados.
A proposta determina ainda que os valores e a origem dessas cobranças sejam apresentados de maneira detalhada ao consumidor no momento da compra, independentemente do meio utilizado para a aquisição.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
