A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira, 7, quatro projetos de lei. Um deles prevê que todos os alimentos da merenda escolar sejam comprados somente de agricultores familiares.
A matéria, se avançar, será aplicada ao programa da merenda escolar da Secretaria de Educação do Paraná. O projeto de lei que garante a compra dos agricultores familiares é o 368/2021, que altera a lei n.º 16.751, de 29 de dezembro de 2010.
A matéria institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica. O segundo parágrafo do projeto de lei foi modificado, passando a ter a seguinte redação:
A aquisição dos alimentos de que trata esta Lei será feita essencialmente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nos termos da Lei Federal n. 11.326/2006.
Orgânicos
A autora do projeto é a deputada Luciana Rafagnin (PT). Ela argumentou que o objetivo do projeto é o fortalecimento da agricultura familiar e de pequenos empreendedores rurais familiares do estado.
Além disso, pretende dar garantia de renda para o setor da agricultura familiar. Pelos seus números, é um segmento que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do paranaense.
Demais projetos
Os demais projetos aprovados na Comissão de Educação da ALEP são os que criam o Dia da Ludopedagogia e a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência e Combate à Evasão Escolar no Paraná. Além disso, foi deliberado o que institui o programa de mediação escolar na rede pública.
