A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nessa segunda-feira (15), o Projeto de Lei n.º 330/2024, de autoria da deputada estadual Ana Júlia (PT).
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A matéria dispõe a destinação prioritária dos resíduos produzidos por grandes geradores para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
De acordo com a assessoria da Assembleia, a proposta altera a Lei n.º 20.607/2021, que regulamenta o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Assim, grandes geradores, como shoppings, supermercados, indústrias e empresas, deverão encaminhar, prioritariamente, seus resíduos para organizações constituídas nos municípios.
“Esse projeto fortalece as cooperativas, gera renda, promove a inclusão social e valoriza o trabalho fundamental dos catadores e catadoras”, avalia Ana Júlia, citada pela assessoria da Assembleia.
“É também uma medida ambientalmente responsável, que estimula a economia circular e reduz os impactos dos resíduos no meio ambiente”, complementa.
Na prática, o projeto aprovado na Assembleia acrescenta o §4.º ao artigo 5.º da lei. O novo inciso estabelece que o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos inclui a entrega desses materiais às organizações.
“Os catadores desempenham um papel fundamental na defesa do meio ambiente. Cada tonelada de material reciclado representa menos poluição, menos impacto nos aterros e mais preservação para as futuras gerações”, aponta a deputada.
“Valorizar quem faz esse trabalho é reconhecer que a reciclagem é uma das chaves para um futuro sustentável”, argumenta Ana Júlia, conforme citação da assessoria da Assembleia.
Atualmente, muitos grandes geradores destinam materiais recicláveis a preços abaixo do valor de mercado, o que reduz a renda das cooperativas. Ao priorizar a entrega às associações, a lei corrige distorções e fomenta a cadeia produtiva local.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
