Está em discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o Projeto de Lei n.º 118/2025, proposto pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
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A iniciativa prevê a criação da Campanha Permanente de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, também chamada de Campanha Serafim Teixeira Machado.
De acordo com a assessoria da Assembleia, o nome homenageia “um trabalhador paranaense símbolo da luta por dignidade e liberdade”.
Serafim Teixeira Machado nasceu em 1859, ainda na época da escravidão no Brasil. De origem humilde, atuou como guia na Serra do Mar. Destacou-se pela defesa do trabalho digno para todos os moradores do estado.
A campanha proposta na Assembleia determina, anualmente, a realização de ações educativas, palestras e materiais informativos. O texto propõe, ademais, parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.
“Ainda vemos trabalhadores sendo explorados em condições desumanas. Precisamos combater essa realidade com informação, fiscalização e políticas públicas”, afirmou Cobra Repórter, citado pela assessoria da Assembleia.
Conforme a assessoria, antes de ir para votação em plenário, o projeto passará pela análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
Números do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, em 2023, o Paraná teve 101 casos de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão.
Os casos acontecem, principalmente, nas áreas rurais, no setor de construção civil e no trabalho doméstico. A lista de pessoas resgatadas inclui cidadãos estrangeiros, especialmente paraguaios, recrutados com falsas promessas de emprego.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
