A direção da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) encaminhou ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) requerimento em que solicita a isenção do ICMS para empresas atingidas por desastres naturais e a suspensão temporária da cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em municípios em situação de calamidade pública. A ação beneficiaria Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades.
O documento também pede a prorrogação da suspensão das contas de água e energia elétrica para os moradores dessas localidades, medidas já adotadas pelo Governo do Estado. No último dia 7, um tornado devastou Rio Bonito e atingiu outros municípios da Região Centro-Sul.
“Precisamos agir em todas as frentes para reduzir o sofrimento e acelerar a recuperação das cidades atingidas. A isenção de taxas e tributos é um gesto concreto de solidariedade e apoio”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
ICMS: isenção para Rio Bonito do Iguaçu
O primeiro-secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), destacou que o Legislativo tem atuado em sintonia com o Executivo para garantir respostas rápidas. “Suspender o pagamento de água, luz e impostos nas áreas afetadas é uma forma real de aliviar a dor das famílias e dar fôlego aos pequenos negócios. Mais do que uma decisão administrativa, é um gesto de humanidade e compromisso com a reconstrução”, disse.
A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), reforçou que o pedido busca garantir dignidade e estabilidade econômica às famílias e empresas atingidas. “Esse requerimento assegura fôlego financeiro para que quem perdeu tudo possa se reerguer com dignidade”, realçou.
Além de Rio Bonito do Iguaçu, os municípios de Guarapuava e Laranjeiras do Sul também registraram danos expressivos, como quedas de energia, bloqueios de vias e destruição de estruturas. O Decreto Legislativo n.º 13/2025, publicado em 9 de novembro, reconheceu o estado de calamidade pública, permitindo o envio de recursos, equipes de resgate e apoio à reconstrução.
O texto do requerimento, assinado por todos os deputados estaduais, enfatiza que a suspensão temporária de tributos e tarifas é fundamental para estimular a recuperação econômica local, preservar empregos e manter a atividade comercial nas regiões atingidas.
“A adoção imediata dessas medidas ameniza a situação crítica das comunidades afetadas e oferece condições para que as famílias se reorganizem e reconstruam suas vidas com o mínimo de tranquilidade”, diz o documento.
Medidas de apoio já em vigor
Durante a semana, o governador Ratinho Junior anunciou isenção praticamente total nas contas de água por três meses, com os moradores pagando apenas R$ 1 simbólico, conforme exige a legislação. A Sanepar também suspendeu cortes no abastecimento durante o período.
A Copel adotou medida semelhante, cessando por três meses a cobrança e o corte de energia elétrica dos moradores afetados. As ações fazem parte do auxílio contra calamidade coordenado pelo Governo do Estado.
Ações rápidas do Legislativo
Desde o desastre, a Assembleia Legislativa vem atuando de forma ágil. No domingo, 9, realizou duas sessões extraordinárias para homologar o decreto de calamidade e aprovar a alteração do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), permitindo repasse direto de recursos às famílias afetadas. Também foi anunciado aporte de R$ 3 milhões ao município.
Na terça-feira, 11, foi aprovado o Programa Auxílio Paraná, que garante R$ 1.000 por até seis meses a famílias com renda de até três salários mínimos que perderam suas moradias. E avançou a proposta da Defensoria Pública do Estado, destinando R$ 3 milhões aos atingidos.
Nessa quarta-feira, 12, o Legislativo aprovou ainda a criação do Programa Reconstrói Paraná, que amplia as ações de apoio à reconstrução.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
