A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia nessa terça-feira, 5. Com a ação, o objetivo é fortalecer a advocacia, concretizar a participação feminina na política e disseminar o conhecimento jurídico no estado.
Para essas finalidades, além da Frente Parlamentar, foram firmados dois termos de cooperação. A cerimônia também realizou uma homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia será coordenada pelo primeiro-secretário da ALEP, deputado Gugu Bueno (PSD). Ela busca reforçar os direitos e garantias da classe, criar canais de interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e atuar pelo fortalecimento da profissão no estado.
“A junção que fazemos hoje do Poder Legislativo com a advocacia nos permite um palco permanente de vigilância democrática. Tenho certeza de que esta Casa e a OAB/PR trabalharemos juntos para ter um Paraná cada vez mais forte”, ressaltou Bueno, que também é advogado.
Defesa da advocacia
“Celebramos uma aliança entre instituições comprometidas com a democracia, com o estado de direito e com a valorização dos profissionais que fazem da Justiça um caminho acessível, eficaz e real”, frisou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
O presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, antecipou que cinco projetos de lei devem ser apresentados pela entidade ao grupo de trabalho, criado com apoio de 33 deputados estaduais.
Na sessão foram assinados os termos de cooperação. O primeiro foi firmado entre a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná e a Escola Superior da Advocacia da OAB. As duas entidades compartilharão recursos e pessoal para ampliar e divulgar conhecimento jurídico e legislativo voltado a servidores públicos, advogados, agentes políticos e à população paranaense.
Fraudes na cota de gênero
A segunda parceria foi firmada entre a OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e “busca fazer com que o fundo partidário seja utilizado de fato para fomentar candidaturas femininas, respeitando a autonomia partidária”, ressaltou Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE. Ele citou empecilhos detectados pelo Tribunal Eleitoral na participação de mulheres na política, como fraudes na cota de gênero, as “candidaturas laranjas”.
“Já temos uma política própria que incentiva a participação feminina. Agora, pela primeira vez, fazemos isso com a coordenação do TRE”, disse Luiz Fernando Casagrande Pereira. “Parece esquisito que tenhamos que nos empenhar para garantir que o dinheiro seja bem aplicado”, acrescentou o presidente da OAB/PR.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
