A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) alcançou, nessa quinta-feira, 4, o nível máximo de transparência pública e reconquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação atestou 100% de conformidade da Casa de Leis, superando os 95,32% obtidos em 2024 e colocando o Parlamento entre os mais transparentes do país, com cumprimento integral dos 132 critérios e 512 itens avaliados.
O Governo do Estado também recebeu nota máxima e foi condecorado com o Selo Diamante. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) alcançou 98,35%; o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), 90,68%; e o Ministério Público do Paraná (MPPR), 81,80% — classificações Ouro e Prata, respectivamente. A Defensoria Pública do Estado obteve 82,17%.
Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o selo foi entregue durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis. A Comissão Executiva da ALEP representou a Casa na solenidade.
“Transparência é uma das prioridades de nossa gestão. Criamos uma comissão permanente para adequar o Portal da Transparência e entregamos uma plataforma acessível e amigável, onde qualquer cidadão encontra informações em poucos cliques”, afirmou o presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi (PSD). O portal, que reúne dados sobre deputados, orçamento, projetos, programação legislativa e acesso à informação, é o principal critério analisado pelas Cortes.
O primeiro-secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), reforçou o compromisso institucional: “Transparência não é discurso, é trabalho. Estamos entre as Assembleias mais transparentes do Brasil, com zelo e respeito aos paranaenses.” A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), acrescentou que o objetivo é ampliar o acesso às informações e envolver a sociedade na construção de políticas públicas.
A certificação é fruto de um processo iniciado em abril, dividido em três etapas. Primeiro, a Controladoria Interna avaliou a conformidade do portal; depois, o TCE-PR revisou a aferição; por fim, uma equipe da Atricon consolidou os resultados, resultando na concessão do selo.
Evolução histórica
Avaliada desde 2023, quando obteve apenas 59,10% e ficou fora da premiação, a ALEP passou por uma profunda reestruturação tecnológica e regulatória. Ações como a criação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, os investimentos em infraestrutura e o projeto Assembleia Itinerante contribuíram para a virada.
Em 2024, o índice saltou para 95,32%, levando a Casa da 11.ª para a quarta posição entre as Assembleias mais transparentes do país e garantindo o primeiro Selo Diamante. Em 2025, novos avanços consolidaram o resultado.
O novo Portal da Transparência, implantado neste ano, trouxe ferramentas de acessibilidade, como tradução em Libras, controle de fonte, opções de contraste e suporte a leitores de tela. Também passou a disponibilizar arquivos editáveis, filtros de busca e visual renovado, além de ampliar o acesso a dados por meio da API de Dados Abertos.
Outra novidade é a publicação de agendas, pautas e atas das comissões permanentes e temporárias. A aplicação da Lei do Governo Digital (LGD) fortaleceu ainda mais o conjunto de requisitos atendidos.
O programa
O PNTP, coordenado pela Atricon, avalia o nível de transparência de estados e municípios com base em critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. A matriz inclui desde elementos básicos — como site oficial, portal próprio e ferramentas de busca — até publicações detalhadas sobre receitas, despesas, contratos, licitações, convênios e recursos humanos, além de áreas específicas como saúde, educação, ouvidorias, LGPD, obras e emendas parlamentares.
Entre mais de dez mil órgãos avaliados, apenas 2.912 receberam algum selo (Prata, Ouro ou Diamante). O índice geral de transparência nacional alcançou 66,6% em 2025, acima dos 63,94% de 2024 e dos 58,15% registrados em 2023.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
